Plenário Da Assembleia Da República, Governo, Oe, Pcp, Parlamento, Bloco De Esquerda, Leo, Guilherme D’Oliveira Martins

Plenário Da Assembleia Da República, Governo

As saídas que a lei permite ao Governo com um OE que vias de chumbar

O debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 decorre sob a ameaça de um chumbo já anunciado

27/10/2021 14:09:00

O debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 decorre sob a ameaça de um chumbo já anunciado

O debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 decorre sob a ameaça de um chumbo já anunciado. A forma como terminará é ainda, contudo, uma incógnita, que ameaça prolongar-se até aos últimos minutos. A lei e a tradição parlamentar admitem várias possibilidades.

E usufrua de todas as vantagens de ser assinanteSe esta quarta-feira o Parlamento chumbar na generalidade a proposta de Orçamento do Estado para 2022 será a primeira vez em democracia que tal acontece. É essa, no entanto, a hipótese em cima da mesa no arranque, esta manhã, do último dia de discussão do documento apresentado pelo Governo, com a direita em peso a votar contra e o PCP e o Bloco também a perfilar-se nesse sentido. 

Alta Comissária da ONU defende que vacinação forçada é inaceitável, mas quer multas para quem recusar Gonzalo Plata sofre acidente de madrugada e acusa o dobro do permitido no teste de álcool Covid-19. ACNUR defende que vacinação forçada é inaceitável, mas quer multas para quem recusar

Em teoria, perante um chumbo, o Governo teria, a seguir, 90 dias para apresentar uma nova proposta de Orçamento. Isso decorre da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), e"é o chamado direito excecional orçamental", explica Guilherme d’Oliveira Martins, que presidiu à comissão de reforma da LEO. 

Leia TambémNovo Orçamento pode ser aprovado só a meio do anoNa verdade, acrescenta o especialista, nada impediria o Governo de apresentar sucessivas propostas de OE ao Parlamento, até que uma fosse aprovada."A LEO  vem assegurar uma articulação entre Governo e Parlamento e assume-se que o poder executivo possa falhar e possa depois, nas relações com o Parlamento, emendar a mão". headtopics.com

Leia TambémO Orçamento visto pela lupa das empresasIsso seria assim, no entanto, num cenário em que o Parlamento se mantenha em funções. No entanto, e apesar de a lei não prever consequências jurídicas para a não aprovação do Parlamento, podem haver sim, consequências políticas. E o Presidente da República já anunciou que será esse, precisamente, o caminho: um chumbo do Orçamento levará, de imediato, à dissolução do Parlamento. E, perante um Parlamento sem poder decisório, o Governo perde qualquer hipótese de apresentar uma nova proposta de OE.  

Uma possibilidade ainda em cima da mesa até à hora da votação da proposta é o Governo avançar com um pedido para que o OE desça à comissão sem uma primeira votação na generalidade. Seria uma forma de ganhar tempo e poder ainda voltar à mesa das negociações, incluido nessa sede as alterações que permitissem uma aprovação em votação final global. 

Apesar de a LEO prever que"o Plenário da Assembleia da República discute e vota na generalidade, e discute na especialidade, a proposta de lei do OE", poderia acontecer aqui, como acontece frequentemente com propostas e projetos de lei, que o proponente fizesse um requerimento a solicitar a baixa à especialidade sem votação. Sendo que a tradição parlamentar é que em regra quando surge um requerimento desses surge, ninguém se opõe.

"Do ponto vista regimental é possível, mas normalmente sucede com outro tipo de iniciativas que não uma proposta de OE, que é suficientemente importante para isso não acontecer", considera Guilherme d’Oliveira Martins.  headtopics.com

'Vale a pena vacinar as crianças entre os cinco e os 11 anos' Ómicron expande-se Epidemiologista diz que vacinação das crianças é crucial para combater a pandemia

Este não será, contudo, um caminho em cima da mesa. Nem o Governo nem o PS consideram essa uma hipótese viável e, mesmo que avançassem, a esquerda não terá disponibilidade nesse sentido."Não houve nenhum contacto. É público que o Governo rejeitou essa possibilidade. Portanto, a questão não se coloca", disse ao Negócios fonte do Bloco de Esquerda. 

Consulte Mais informação: Jornal de Negócios »

O Futuro do PSD

Escolhemos seis questões que determinam o futuro do PSD e sobre elas questionámos os dois candidatos a presidente do partido, que será eleito a 27 de Novembro

PEV vai votar contra Orçamento do Estado para 2022Segundo José Luís Ferreira, a resposta do Governo às propostas do partido deixou-os 'apreensivos' e agora os ecologistas defendem que o Governo desistiu de 'encontrar soluções com os verdes'. Não gosto do Costa, como primeiro ministro. Se orçamento não passar a culpa é deste senhores e do bloco de esquerda.

O investimento no SNS e o Orçamento do Estado para 2022A proposta de investimentos para a saúde do OE 2022 refere projetos sem lhes atribuir financiamento e não integra os projetos não executados e aprovados no OE 2021.

PEV e Chega em pré-debate sobre o Orçamento do Estado para 2022Basta de falar !!Portugal precisa de politicas viradas para as empresas e arrumar o socialismo de extrêma Esquerda para sempre . 💪💪🇵🇹🇵🇹 O Governo tem estado muito recetivo às propostas. É triste ver que os outros partidos estão a tentar manipular a opinião pública. Mais uma vez vemos um ataque ao Governo, quando os demais partidos falham em apresentar propostas concretas.

PCP vai votar contra o Orçamento do EstadoPolítica - PCP anuncia que vai votar contra na votação na generalidade

PCP vota contra o Orçamento do EstadoO secretário-geral do PCP anunciou que o partido vai votar contra o Orçamento do Estado (OE) para 2022. O PC a fazer jus aquilo que vem praticando ao longo dos anos: dividir pra tentar colher votos... Uns tristes. Enfim.🤨 Deste monte de merda já se esperava. Este cão vai meter a direita com o chega e vai ser um dos responsáveis a par do BE DA NOVA DITADURA

PCP anuncia voto contra o Orçamento de Estado na generalidadeO PAN e as deputadas não inscritas, Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, anunciaram a abstenção na votação na generalidade do Orçamento de Estado para 2022. Malta vamos punir o PCP e o bloco esquerda pela crise política e social que estão a criar nas próximas eleições porque mais valia um mau orçamento de que uma crise política neste momento isto vai sair caro ao povo. O PC a fazer jus aquilo que vem praticando ao longo dos anos: dividir pra tentar colher votos... Uns tristes. Enfim.🤨 A esquerda foi enganada até à última gota. O PS nestes últimos anos tem aceite as propostas da esquerda, mas não as executa nos orçamentos. Espertalhões.