As propostas estão a ser discutidas na Concertação Social desde 21 de julho, tendo como principais objetivos o combate ao trabalho precário e não declarado, a valorização dos jovens no mercado de trabalho e a conciliação entre trabalho e vida familiar.
Num documento enviado na semana passada aos parceiros, o Governo propõe"prolongar por 12 meses adicionais a suspensão transitória dos prazos associados à caducidade e sobrevigência das convenções coletivas atualmente em vigor".A medida é justificada com"o prolongamento da situação de pandemia e os seus impactos diretos no condicionamento da atividade económica e do mercado de trabalho até setembro do presente ano".
Ou seja, deixa de ser preciso esperar 12 meses após a caducidade da convenção para pedir a arbitragem necessária. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social propõe ainda"consagrar obrigatoriedade de celebrar contrato por tempo indeterminado para cedência temporária" entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador"sempre que este seja cedido ao abrigo de sucessivos contratos com diferentes utilizadores por mais do que quatro anos", tal como acontece na contratação a termo.
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse que o que está previsto é que o contrato seja feito"com a plataforma ou com a empresa", indicando, no entanto, que o tema"não está fechado". Está ainda previsto alargar a cobertura da negociação coletiva aos trabalhadores em regime de"outsourcing" e aos trabalhadores independentes economicamente dependentes.No âmbito da conciliação entre a vida profissional e familiar, é proposto um aumento do valor do subsídio parental, de 83% para 90% da remuneração de referência, desde que o pai goze pelo menos 60 dias dos 180 do total da licença.
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