Arquivado processo contra Ana Gomes por ofensas à Douro Azul

Arquivado processo contra Ana Gomes por ofensas à Douro Azul

15.2.2020

Arquivado processo contra Ana Gomes por ofensas à Douro Azul

Em causa estão declarações proferidas em abril de 2016 por Ana Gomes em reação a um comunicado da PGR a anunciar buscas e diligências no quadro da designada 'Operação Atlantis'.

Lusa Em causa estão declarações proferidas em abril de 2016 por Ana Gomes em reação a um comunicado da PGR a anunciar buscas e diligências no quadro da designada"Operação Atlantis". O Tribunal de Vila Real arquivou o processo contra a antiga eurodeputada Ana Gomes por ofensas ao grupo Douro Azul, na sequência de declarações proferidas em 2016 sobre a venda do navio"Atlântida" pelos extintos Estaleiros de Viana do Castelo. De acordo com a decisão, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o tribunal considerou que"os autos não contêm elementos suficientes para se concluir que a arguida praticou três crimes de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva". Inicialmente, o Ministério Público (MP) tinha concluído que não foram recolhidos indícios suficientes da prática pela arguida Ana Gomes daqueles crimes. As empresas Pluris Investiments, Mystic Cruises e Douro Azul deduziram acusação particular contra a ex-eurodeputada, mas o MP não acompanhou, pelo que aquelas requereram a abertura de instrução. Na decisão, datada de quinta-feira e revelada pelo Expresso a meio da tarde de hoje, o tribunal diz não resultarem"indiciados os elementos objetivo ou subjetivo do tipo legal de crime que as assistentes imputam à arguida", considerando, por isso, que a ex-eurodeputada socialista"não deve ser pronunciada pelos crimes que lhe são imputados na acusação particular". Segundo o despacho de não pronúncia e consequente arquivamento,"a arguida não afirma ou divulga quaisquer factos, limita-se, ao abrigo da sua liberdade de expressão, a fazer um juízo crítico, ainda que para que o efeito use uma linguagem dura". "A arguida reputou como verdadeiras as suas suspeitas quanto ao tal negócio da venda do 'ferry-boat' 'Atlântida', dado o preço baixo pelo qual terá sido vendido às assistentes, razão pela qual apresentou queixa-crime", lê-se no documento. O tribunal acrescenta que o MP"terá concluído também pela existência de suspeitas de crime (dos crimes que a Procuradoria-Geral da República enunciou no seu comunicado (administração danosa, corrupção e participação económica), razão pela qual prosseguiu com a investigação e realização de buscas". Em causa estão declarações proferidas em abril de 2016 por Ana Gomes, em reação a um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) a anunciar buscas e diligências no quadro da designada"Operação Atlantis", relacionadas com a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e a venda do navio"Atlântida" ao Grupo Douro Azul. Na ocasião, Ana Gomes declarou ao Diário de Notícias que a investigação era"um sinal de que algo está a mexer num caso de flagrante corrupção", envolvendo a venda"a patacos" do 'ferry-boat' 'Atlântida' ao Grupo Douro Azul, o qual, segundo a eurodeputada, tinha"muito que contar" às autoridades. O grupo acusou então a eurodeputada de fazer"insinuações e acusações graves, visando atingir a credibilidade e prestígio" das empresas envolvidas e de"insinuar uma qualquer relação entre a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC com a venda do navio 'Atlântida' ao Grupo Douro Azul, sabendo que não correspondia à verdade". O 'ferry-boat' foi adjudicado por 8,7 milhões de euros à empresa Douro Azul em julho de 2014 pela administração dos ENVC face ao incumprimento de um armador grego que tinha vencido o concurso público internacional lançado em março desse ano pela empresa pública para a venda do navio que o Governo Regional dos Açores encomendou aos ENVC e depois rejeitou. A Mystic Cruises, do grupo Douro Azul (cruzeiros turísticos), apresentou a segunda melhor proposta. O navio foi construído nos já extintos ENVC, por encomenda do Governo dos Açores, que depois o rejeitaria em 2009 devido a um nó de diferença na velocidade máxima contratada. Concluído desde maio desse ano, o"Atlântida" estava avaliado em 29 milhões de euros no relatório e contas dos ENVC de 2012, quando deveria ter rendido quase 50 milhões de euros. Os ENVC foram extintos em março de 2018, mas encontravam-se em processo de extinção desde janeiro de 2014, data da assinatura, entre o anterior Governo PSD/CDS-PP e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros. Consulte Mais informação: SIC Notícias

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