A Assembleia da República aproveitou a última sessão plenária da legislatura, nesta sexta-feira, para uma maratona de votações e uma ronda de despedidas. Antes de serformalmente dissolvida e convocadas eleições antecipadas para 30 de janeiro, os deputados da AR tinham como ordem de trabalhos um extenso guião de votações.
Esta proposta abrangerá apenas cidadãos nacionais e estrangeiros com residência permanente em Portugal. A alteração à lei da exploração de minas, que contou apenas com os votos contra do PS, do CDS e do IL, também foi aprovada. Foram ainda viabilizados pelo PS o projeto do PCP para alargar progressivamente a gratuitidade das creches, bem como o do BE para permitir a antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência ou grau de deficiência igual ou superior a 80%.
No debate da iniciativa, o socialista Pedro Delgado Alves lembrou que, se o Parlamento impusesse um regime de obrigatoriedade do uso de máscaras com efeito imediato, «só a nova Assembleia a eleger a 30 de janeiro estaria em condições de proceder à sua prorrogação, o que levaria à implementação de um regime excessivo e desproporcional que criava esta obrigação mesmo que a situação pandémica viesse a evoluir...
Da bancada do PCP, João Oliveira acusou o PS de uma «trapalhada», quando, em conjunto com o PSD e o Governo, «decidiu em 2020 que era preciso uma lei para impor a obrigatoriedade do uso de máscaras e era preciso que essa lei tivesse um regime sancionatório com coimas».
Como vão ser “despedidos” resolveram “arregaçar as mangas”👏👏👏😂😂😂
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