O parlamento aprovou hoje o projeto do PS que habilita o Governo a decretar o uso de máscara na rua sem a autorização da Assembleia da República, diploma que cessará a vigência em 01 de março de 2022.
Quanto às condições que determinam essa necessidade, o projeto-lei refere apenas que será “aferida a partir dos dados relativos à evolução da pandemia, designadamente com base no aumento do número de infeções e no índice de transmissibilidade da doença”, sem quantificar. “Não se trata de implementar obrigatoriamente, até ao momento em que o diploma puder ser revogado, a utilização da máscara.
Telmo Correia concordou com as críticas do PSD quanto à cessação da vigência deste regime, dizendo que o CDS não se oporia à iniciativa por ter uma posição “de responsabilidade, de prudência e de cautela”.
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