Aprovadas alterações ao contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara

Aprovadas alterações ao contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara

28/10/2021 23:47:00

Aprovadas alterações ao contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara

O Governo aprovou hoje alterações ao contrato de exploração do terminal de contentores de Alcântara, em Lisboa, para onde estão previstas obras de modernização orçamentadas em mais de 120 milhões de euros.

“O novo plano de investimentos acordado totaliza um esforço de investimento de cerca de 123,8 milhões de euros (a preços correntes, sem IVA)”, entre obras nas infraestruturas, “aquisição e implementação de infraestrutura tecnológica e aquisição e instalação de equipamentos”, revelou o Governo.

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Segundo o executivo, “a aquisição e instalação de equipamento movido eletricamente permitirá atingir uma diminuição anual de 88% nas emissões de CO2 do terminal”.O Ministério das Infraestruturas destacou, no mesmo comunicado, que as “alterações contratuais” agora aprovadas “defendem a concorrência” e “fortalecem a posição da autoridade portuária”, elencando, entre outros aspetos, “uma redução contratual de quatro anos”, “aumento das taxas devidas à APL — Administração do Porto de Lisboa, S.A.” ou “a eliminação do direito da concessionária a reposição do equilíbrio financeiro por insuficiente procura”.

Em fevereiro deste ano, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu um parecer favorável às obras de modernização do terminal de Alcântara, em Lisboa, mas impôs algumas condicionantes para minimizar os impactos da operação. headtopics.com

Segundo a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) emitida pela APA, a que a agência Lusa teve então acesso, os impactos negativos identificados “são pouco significativos, assumindo em alguns casos um caráter significativo, mas ainda assim minimizáveis”, exceto os impactos paisagísticos.

“(…) Dado que para os restantes fatores ambientais os impactos negativos identificados são passíveis de minimização, e tendo em conta os impactos positivos muito significativos associados aos benefícios e à importância da concretização do projeto face à relevância do TCA no cenário regional e nacional, considera-se, num contexto de ponderação global que o projeto se afigura ambientalmente viável, pelo que se emite decisão favorável condicionada ao cumprimento dos termos condições impostos no presente documento”, lê-se na declaração emitida pela APA.

A modernização do TCA prevê, entre outras coisas, a aquisição de novos pórticos de cais, reinstalação de edifícios, a demolição dos edifícios TERLIS e Vasco da Gama, a construção de novos acessos e a reformulação da área de parque de contentores.

A obra vai realizar-se em quatro fases de intervenção até 2035. Consulte Mais informação: Jornal Económico »

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