Apoio à retoma passa a exigir três meses sem despedimentos

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, este apoio terminará quando acabarem as restrições à pandemia

30/07/2021 10:47:00

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, este apoio terminará quando acabarem as restrições à pandemia

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, este apoio terminará quando acabarem as restrições à pandemia. O prazo atual para as empresas não poderem despedir é de 60 dias.

...As empresas que recorrerem ao apoio à retoma progressiva vão ficar impedidas de fazer despedimentos durante 90 dias, em vez dos atuais 60 dias.A mudança está prevista nocomunicado do Conselho de Ministros, que explica que foi aprovado um novo diploma sobre o assunto.

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Em causa está um decreto-lei que"prolonga o apoio à retoma progressiva, enquanto existirem restrições associadas à pandemia"."Assim, as empresas que enfrentem quebras de faturação iguais ou superiores a 25% poderão continuar a aceder a este instrumento até à normalização da situação pandémica no nosso país", lê-se no mesmo documento.

As associações patronais tinham pedido que o Governo estendesse o apoio até ao final do ano. Contudo, o apoio à retoma já tinha sido estendido até setembro e o Governo diz esperar que as restrições, que vão depender do ritmo da vacinação, headtopics.com

sejam totalmente levantadas em outubro.No comunicado, o Governo explica ainda que"as empresas que enfrentem quebras de faturação iguais ou superiores a 75% poderão continuar a reduzir o período normal de trabalho (PNT) até 100%".

 "Essa redução de 100% está disponível para a totalidade dos trabalhadores caso as empresas se enquadrem nos setores da bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos", acrescenta. 

Para as empresas dos restantes setores de atividade, a redução de 100% do PNT continua a estar limitada a 75% dos trabalhadores. E estas empresas"devem manter os estabelecimentos abertos", sublinha o Executivo socialista.  Consulte Mais informação: Jornal de Negócios »

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