Antigo vice-presidente da Câmara de Lisboa diz que fundamentos da multa 'são completamente atacáveis' e critica atual liderança

14/01/2022 22:26:00

Russiagate, Ps

João Paulo Saraiva, ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa quando esta era governada pelo PS com Fernando Medina, afirmou, esta sexta-feira, que os fundamentos da multa da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) quanto ao envio de dados pessoais de manifestantes a embaixadas da Rússia "são completamente atacáveis" e considerou "uma vergonha" a reação da atual liderança do município, comandada por Carlos Moedas do PSD. 

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Lisboa tem quase 48 mil casas vazias que Câmara quer pôr 'a uso'

Russiagate: Câmara de Lisboa multada em 1,2 milhões de eurosCNN Portugal. O canal de informação, com uma cultura multiplataforma, que acompanha, em tempo real e em diversos meios, os acontecimentos que marcam o país e o mundo. E quem paga isto? Talvez seja melhor alterar o título para 'Todos os portugueses contribuintes multados em 1,2M€.

Câmara de Lisboa multada em 1,2 milhões de euros por envio de dados a embaixadas

Câmara de Lisboa multada por divulgar dados de manifestantesA Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) multou a Câmara de Lisboa em 1,2 milhões de euros no processo relativo ao tratamento de dados pessoais de participantes em manifestações. E é pouco!

As polémicas da Rússia com a Ucrânia e a Câmara Municipal de Lisboa - SIC NotíciasJosé Milhazes comenta a atualidade nacional e internacional, nomeadamente, o caso ' Russiagate ' e os ataques informáticos a sites governamentais de Kiev. Como é possível que Pedro Nuno Santos, deixe a casa socialista, estar arder desta forma...!!!!....Costa e a pandilha, medina, siza, gracinha dos ajustes e apoios ao drink.... TUDO ANDAR....RUA. 🇵🇹🥀

Antigo Hospital do Desterro vendido pelo Estado por 10,5 milhõesComprador é o grupo que já era inquilino, que ali pretende instalar um hotel e outras valências.

PSD João Paulo Saraiva, ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa quando esta era governada pelo PS com Fernando Medina, afirmou, esta sexta-feira, que os fundamentos da multa da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) quanto ao envio de dados pessoais de manifestantes a embaixadas da Rússia "são completamente atacáveis" e considerou "uma vergonha" a reação da atual liderança do município, comandada por Carlos Moedas do PSD.Lisboa Quase 48 mil casas em Lisboa não estão identificadas como residência principal nem secundária pelos proprietários e estão vazias, revelou esta quinta-feira a vereadora Filipa Roseta, defendendo que estas têm de ser postas "a uso".Há 44 min Câmara de Lisboa Comissão Nacional de Proteção de Dados tinha concluído estarem em causa várias infrações na divulgação de dados de ativistas à embaixada russa em Portugal PUB A Câmara Municipal de Lisboa foi multada em 1,2 milhões de euros por violação de proteção de dados, na sequência do caso"Russiagate", sobre a divulgação pela autarquia de dados pessoais de ativistas à embaixada russa em Portugal.Câmara de Lisboa A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) multou a Câmara Municipal de Lisboa em 1,2 milhões de euros.

  "Vamos admitir, por absurdo, que essa seria a coima final - 1,2 milhões de euros. Significa 0,1% do orçamento da câmara [proposta de 1,16 mil milhões de euros para 2022]", apontou João Paulo Saraiva à agência Lusa, rejeitando as palavras da atual liderança da Câmara de Lisboa de que a multa da CNPD "coloca em causa opções e apoios sociais previstos no orçamento agora apresentado". A vereadora afirmou que a Câmara está a "fazer um trabalho" para "perceber o que são estas 48 mil" casas e considerou que o Conselho Municipal de Habitação, reativado por este executivo, e que deverá ter a primeira reunião em fevereiro, "vai ser fundamental para isso" e para "incentivar os privados a porem as suas casas no mercado". Segundo o socialista, "devia haver decoro por parte do presidente da câmara Carlos Moedas e da sua equipa quando se fazem afirmações deste género", ao apontar "decoro" como a primeira e "única" palavra em que pensou para adjetivar atitude da atual liderança. A autarquia, agora liderada por Carlos Moedas, reagiu em comunicado, apontando a"herança pesada" que recebeu de Medina e garantindo que esta multa coloca em causa outra"opções e apoios sociais" que seriam atribuídos aos lisboetas. "É uma vergonha dizer uma coisa deste género, é um absurdo", declarou o ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa e atual vereador da oposição, sem pelouro atribuído.. João Paulo Saraiva defende que a autarquia deve recorrer da decisão da CNPD, sublinhando que o "PS apoiará todas as iniciativas de recursos sobre esta matéria". Recorde-se que o caso teve início depois de ser conhecido que a autarquia tinha enviado os dados de três ativistas russos residentes em Portugal para Moscovo, depois de uma manifestação contra a prisão de Alexei Navalny.

Para o socialista, as questões apresentadas pela CNPD "são completamente atacáveis", principalmente a atribuição de ação dolosa a todos aqueles que participaram nos processos sobre esta matéria, visto que "não tem qualquer sustentabilidade jurídica", e a transmissão da informação sobre quem são os promotores das manifestações à Polícia de Segurança Pública (PSP): "Num conjunto apreciável das 225 infrações que são referidas no relatório, cerca de 111 têm envio a entidades terceiras, nomeadamente a PSP"." As conclusões da CNPD Em julho, a Comissão Nacional de Proteção de Dados acusou o município de Lisboa de ter violado o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) relativamente a realizadas desde julho de 2018. João Paulo Saraiva também recusou a ideia de que a multa da CNPD "é uma pesada herança" do anterior executivo, ao considerar que tal afirmação por parte da atual liderança é uma "falta de decoro total, político e pessoal". O socialista recordou que quando o PS assumiu a liderança do munícipio após a governação do PSD "recebeu mil milhões de euros de dívidas e 500 milhões de euros de dívidas a fornecedores". O antigo vice-presidente também evidenciou o histórico da CNPD, ao indicar que "1,2 milhões de euros não é a maior coima", referindo as mais elevadas: ao Hospital do Barreiro (a comissão propôs cinco milhões de euros e acabou por não cobrar nada) e à operadora de telecomunicação Optimus, em que a multa inicial era de cerca de quatro milhões de euros e acabou por ser aplicada no valor de 100 mil euros. Concluiu também pela violação do RGPD quanto às comunicações para diversos serviços do município”, indicava o comunicado, na altura. "Se não fosse por outro motivo, que há muitos outros e melhores do que este, este seria um bom motivo por si só para recorrer", considerou João Paulo Saraiva.

  Interrogado sobre o que poderá ser a coima final após a câmara recorrer, o socialista defendeu que "será um valor completamente insignificante relativamente àquilo que foram os valores iniciais e mesmo relativamente ao valor que está agora em cima da mesa". A agência Lusa tentou contactar o anterior presidente Fernando Medina, mas até ao momento não foram obtidas quaisquer declarações. No entender da CNPD, por estarem em causa “dados especialmente sensíveis, porque revelam opiniões e convicções políticas, filosóficas ou religiosas, impunha-se ao município, enquanto responsável pelo tratamento, um cuidado acrescido, nos termos da Constituição portuguesa e do RGPD”. .