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Anacom contrata empresa que deixou CNE pendurada

08/05/2021 13:04:00

A Ubiwhere, empresa que ganhou o concurso público da plataforma do leilão do 5G, foi multada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) por não cumprir um contrato público e deixar o trabalho a meio. A solução que foi adjudicada em 2015 tinha como objetivo criar uma lista de candidatos para estrear nas eleições legislativas de outubro desse ano, no entanto, a aplicação não foi entregue até à data.

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Contactado pelo nosso jornal, a CNE garante que «no quadro da execução do contrato verificou-se um incumprimento por parte do cocontratante, que não assegurou a entrega de uma aplicação em condições de funcionamento dentro dos prazos contratualmente fixados».

O concurso lançado, na altura, pela CNE procurava «o desenvolvimento e implementação de uma solução informática destinada à produção de listas de candidatos pelos seus proponentes em qualquer eleição de âmbito nacional e regional». Concorreram quatro empresas de tecnologias, mas foi a Ubiwhere que saiu vencedora e assinou contrato, no final de abril de 2015, no valor de 14.950 euros. Segundo o contrato, a plataforma deveria estar operacional a 18 de maio desse ano. headtopics.com

O Nascer do SOL sabe que a Comissão Nacional de Eleições pretendia utilizar a solução informática nas eleições legislativas de 4 de outubro de 2015. No entanto, isso não foi possível porque a Ubiwhere não entregou a aplicação. Até hoje a solução informática que a CNE encomendou nunca foi entregue, apesar da comissão ter pago mais de cinco mil euros do valor acordado.

Face a esse cenário, José Soreto de Barros, presidente da Comissão Nacional de Eleições, abriu um processo interno por incumprimento de contrato, em janeiro de 2018 e acabou por optar por aplicar a sanção máxima à empresa de 20% do valor do contrato (2.990 euros) por incumprimento do contrato.

No entanto, o nosso jornal sabe que, em sede de audiência prévia, a 2 de maio de 2018, a Ubiwhere reconheceu que foi obrigada a corrigir alguns erros e bugs da primeira versão do trabalho apresentado, justificando assim, o atraso da entrega da aplicação e pediu que a multa fosse reduzida para 1.500 euros.

Cerca de 15 dias depois, o relatório final concluiu que a empresa não cumpriu o contrato público do concurso que ganhou, exigindo assim que fosse cumprido e, como tal, aplica a sanção pecuniária no valor de 1.500 euros que a empresa nunca pagou. O presidente da CNE chegou a dar novo prazo à empresa para pagamento da multa nas finanças, através da Agência de Gestão de Tesouraria e Dívida Pública (IGCP), mas a liquidação dessa guia nunca chegou à CNE. headtopics.com

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A comissão garantiu ainda ao nosso jornal que, a empresa pretendeu desvincular-se do contrato, mas como a CNE mantinha interesse no seu cumprimento, opôs-se à resolução contratual e optou por reagir ao incumprimento contratual através da aplicação de uma multa com propósitos sancionatórios e compulsórios. No entanto, admite que «a referida atuação sancionatória revelou-se insuficiente para compelir o cocontratante ao cumprimento, ainda que tardio, das suas obrigações contratuais».

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