A forma como o posicionamento da Polónia e da Hungria ameaça “valores fundamentais” da União Europeia, como a independência do poder judicial e a defesa do Estado de direito, vão estar em debate em Lisboa na próxima semana.
“Estamos a falar dos valores fundamentais da UE, do respeito pela independência do poder judicial, pelo princípio do Estado de direito, estamos a falar de algo que pode pôr em causa a própria base da UE e é isso que neste momento preocupa todos os Estados.
“Até então os Estados incumpridores estavam relativamente tranquilos, porque todos os mecanismos previstos para sanções dependiam de uma decisão unânime do Conselho” da União Europeia, disse Filipe Marques, sublinhando que o consenso estava sempre posto de parte com a proteção mútua que Polónia e Hungria se conferiam nestas decisões.
Eventualmente, a resposta até pode ser o próprio TJUE. Muitas vezes ao longo da história da UE a falta de vontade política foi sendo colmatada pelas decisões do TJUE que ao aplicar os princípios do direito da União acabaram por forçar os políticos a atuar onde inicialmente não tinham vontade. Se calhar no plano da Justiça é isso que vai acabar por acontecer”, disse o presidente da MEDEL.
A MEDEL tem também acompanhado os desafios que a pandemia levantou ao nível do respeito pelas liberdades e garantias individuais nos diferentes Estados-membros da UE, com Filipe Marques a apontar o caso da Hungria, onde “houve a tentação de aproveitar estas medidas excecionais para ainda apertar mais as liberdades cívicas, muito para além do que seria razoável”.
E o debate sobre o estdo de direito em Portugal, para quando?
Debates para passeio de políticos. Alguém está a pensar na expulsão da Polónia e da Hungria da União Europeia? Entradas de leão, saídas de cendeiro.
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