Ajustes diretos na contratação pública diminuíram em 2022

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Segundo o relatório da Comissão Independente para o Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, no segundo semestre de 2022 foram celebrados ″68 contratos na sequência de consulta prévia simplificada″, contra 132 celebrados entre janeiro e junho de 2022.

. Recorde-se que a CIMEC foi criada para fiscalizar a aplicação de regras mais ágeis na contratação pública.

Agora aquele documento declara que"regista-se uma alteração quanto à tipologia de procedimentos das medidas especiais de contratação mais utilizada relativamente ao segundo semestre de 2021, privilegiando-se o recurso à consulta prévia simplificada em detrimento do ajuste direto simplificado, com o inerente incremento de ganhos em termos de concorrência e qualidade das propostas".

Aquele jornal, a comissão explicou que foram celebrados"68 contratos na sequência de consulta prévia simplificada, que representaram 44,4% do total dos procedimentos" no âmbito das medidas especiais naquele período. Nestes seis meses, e no que se refere aos contratos feitos na sequência de ajustes diretos simplificados, estes somaram 79 contratos, o que equivale a 51,6%", no decorrer do segundo semestre do ano passado.

Já entre janeiro e junho de 2022, a CIMEC diz"que foram celebrados 132 contratos precedidos de consulta prévia simplificada, o que representa 50,2% do universo de 263 contratos celebrados ao abrigo das medidas especiais de contratação".

 

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