Afinal, Rui Pinto é testemunha de quê?

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Hacker, arguido por 90 crimes, foi libertado este fim de semana. De acordo com o noticiado, é agora testemunha protegida pelo Estado. A ser assim, de que é suposto testemunhar e em que processos? Pode ajudar a provar crimes que descobriu durante atividade criminosa ou vem tudo 'da árvore venenosa'?

"Se está no programa de proteção de testemunhas é para o usarem como testemunha num processo no qual, depreende-se, vai testemunhar sobre provas que descobriu. No passado."

Parece evidente, comenta o advogado Rui Silva Leal, especialista em Direito Penal e membro do Conselho Superior do Ministério Público. Mas, adverte, a situação não tem nada de simples: "O hacker Rui Pinto não pode ser testemunha dos crimes que ele eventualmente tenha descoberto ao entrar ilegalmente em sistemas informáticos. Porque a nossa lei é clara: tudo o que possa ter obtido dessa forma é prova proibida. Não se pode agora dizer que entrar ilegalmente é crime mas que as provas que ele conseguiu dão muito jeito. É perigosíssimo que se entre em caminhos destes e se admita usar provas obtidas ilicitamente.

Se fosse magistrado nunca permitiria isto. A lei é clarinha como água. Até permite que mesmo depois do processo acabado ainda se possa pedir recurso de revisão invocando prova proibida."

 

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A lei portuguesa esta feita para proteger os mafiosos que gozam todos os dia com este país, tudo é feito para poderem fugir a justiça ! Sabemos quem são, temos provas contra eles, mas não as podemos usar porque a lei os protege ! Não tenham vergonha que não é preciso !

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