"Se está no programa de proteção de testemunhas é para o usarem como testemunha num processo no qual, depreende-se, vai testemunhar sobre provas que descobriu. No passado."
Parece evidente, comenta o advogado Rui Silva Leal, especialista em Direito Penal e membro do Conselho Superior do Ministério Público. Mas, adverte, a situação não tem nada de simples: "O hacker Rui Pinto não pode ser testemunha dos crimes que ele eventualmente tenha descoberto ao entrar ilegalmente em sistemas informáticos. Porque a nossa lei é clara: tudo o que possa ter obtido dessa forma é prova proibida. Não se pode agora dizer que entrar ilegalmente é crime mas que as provas que ele conseguiu dão muito jeito. É perigosíssimo que se entre em caminhos destes e se admita usar provas obtidas ilicitamente.
Se fosse magistrado nunca permitiria isto. A lei é clarinha como água. Até permite que mesmo depois do processo acabado ainda se possa pedir recurso de revisão invocando prova proibida."
A lei portuguesa esta feita para proteger os mafiosos que gozam todos os dia com este país, tudo é feito para poderem fugir a justiça ! Sabemos quem são, temos provas contra eles, mas não as podemos usar porque a lei os protege ! Não tenham vergonha que não é preciso !
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PJ recruta Rui Pinto para ser investigador do EstadoHá tanta corrupção entre pessoas que trabalham para o Estado. Também se vai combater essa corrupção? Como pode trabalhar para Estado se tem processos judiciais? Alguns meses,sabendo de países que o fizeram,porque não a PJ,fazer o mesmo?Em alguns países a policia pegou os piratas através de outros piratas. :) :) :) muita gente com frio pela certa ...
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