Advogada de João Rendeiro vai opor-se à ajuda portuguesa às autoridades sul-africanas - Renascença

Advogada de João Rendeiro vai opor-se à ajuda portuguesa às autoridades sul-africanas

15/01/2022 03:00:00

Advogada de João Rendeiro vai opor-se à ajuda portuguesa às autoridades sul-africanas

Paralelamente, June Marks adiantou que os magistrados portugueses não poderão estar em tribunal se forem indicados como testemunhas, lembrando que o NPA 'sugeriu anteriormente chamá-los a depor'.

A advogada de João Rendeiro promete opor-se à ajuda de uma equipa de magistrados do Ministério Público, cujo envio para Durban está a ser ponderado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), às autoridades sul-africanas na extradição do ex-presidente do BPP.

Em declarações à Lusa, June Marks defendeu que a National Prosecuting Authority (NPA) [ministério público sul-africano]"não pode procurar assistência externa", sublinhando que tem de ser"independente". Questionada se admite a apresentação de um requerimento a contestar o apoio dos magistrados portugueses no terreno, a advogada deixou uma garantia.

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Advogada de João Rendeiro vai opor-se à ajuda portuguesa às autoridades sul-africanasJune Marks defendeu que Ministério Público sul-africano 'não pode procurar assistência externa', sublinhando que tem de ser 'independente'.

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João Rendeiro Foto: Luis Miguel Fonseca/Lusa A advogada de João Rendeiro promete opor-se à ajuda de uma equipa de magistrados do Ministério Público, cujo envio para Durban está a ser ponderado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), às autoridades sul-africanas na extradição do ex-presidente do BPP. Em declarações à Lusa, June Marks defendeu que a National Prosecuting Authority (NPA) [ministério público sul-africano]"não pode procurar assistência externa", sublinhando que tem de ser"independente". Questionada se admite a apresentação de um requerimento a contestar o apoio dos magistrados portugueses no terreno, a advogada deixou uma garantia. "Faremos tal requerimento. Opor-nos-emos a quaisquer ações ilegais e inconstitucionais, incluindo tentativas de usurpar a função da NPA. Como ainda não fomos formalmente informados, não recebi instruções completas. As minhas instruções são para me opor a tentativas inconstitucionais e ilegais de afetar o processo. É uma decisão legal e, se necessário, o cliente assinará o requerimento requerido", explicou. Paralelamente, June Marks adiantou que os magistrados portugueses não poderão estar em tribunal se forem indicados como testemunhas, lembrando que o NPA"sugeriu anteriormente chamá-los a depor". O Expresso avançou esta sexta-feira que a PGR já teria escolhido os representantes para enviar à África do Sul, indicando os nomes do procurador José Góis e da diretora do Departamento de Cooperação Internacional, Joana Gomes Ferreira. Confrontada pela Lusa, a PGR recusou fazer mais comentários além da admissão de estar a ponderar o envio de uma delegação. A advogada sul-africana admitiu ainda estar a procurar mais informações neste âmbito e a"estudar a melhor abordagem". Contudo, mostrou não ter dúvidas sobre a estratégia para o processo de extradição do antigo banqueiro. "As minhas instruções são para me opor à extradição, até utilizar o nosso tribunal constitucional", garantiu, sem deixar de notar que o processo"demorará anos", face à possibilidade de"múltiplos recursos" disponíveis. Sobre o pedido formal de extradição que foi recebido na quarta-feira pelas autoridades sul-africanas, através de via diplomática, June Marks reconheceu ainda não ter tido acesso ao mesmo e que irá solicitá-lo"na próxima semana" ao NPA. Já em relação à audiência agendada para 21 de janeiro, a mandatária de João Rendeiro antecipou mais uma sessão breve e na qual será decidido um novo adiamento, a fim de dar tempo ao estudo da documentação. "Nada de especial irá acontecer a 21 de janeiro. Vamos pedir adiamento para analisar os documentos e prepararmo-nos", referiu, esclarecendo que não deverá estar presente nessa sessão, mas apenas nas audiências seguintes:"Assumirei o controlo após este adiamento". Por último, June Marks expressou a sua preocupação com o estado de saúde do antigo presidente do BPP, sublinhando, inclusive, que essa é atualmente a sua"maior preocupação" em relação ao caso. "Ele tem um problema de coração. O magistrado simplesmente assumiu que é saudável e nunca se preocupou em inquirir, deveria ter perguntado sobre a sua saúde antes de assumir que estava saudável", notou, em alusão ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, concluindo:"No recurso, argumentaremos que deveria ter perguntado e não assumido". Tópicos