“Pacificamente, a fazer doutrina.” Foi esta a frase escolhida pelo Presidente da República para explicar as razões que o levaram a promulgar mais um diploma daqueles que o Governo considera pisarem as linhas vermelhas da Constituição. Já tinha acontecido com os apoios sociais a famílias e empresários independentes e voltou a acontecer com o diploma que força o Executivo a negociar com os sindicatos novas regras para contratar professores.
Fazer doutrina é marcar linhas de atuação para o futuro e assim tentar condicionar o jogo. E foi isso que o Presidente da República quis lavrar para a ata com a nota explicativa que escreveu na sua página oficial sobre uma promulgação que o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro admitiu merecer recurso do Governo para o Tribunal Constitucional.
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