29 de janeiro: o dia da suspensão da liberdade de expressão, vulgo, dia de reflexão

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Opinião: 29 de janeiro: o dia da suspensão da liberdade de expressão, vulgo, dia de reflexão

A cada eleição marcada, seja ela de que natureza for, impera durante longas horas e por força de lei a obrigatoriedade do silêncio, em matéria de política nacional.

Se faria sentido a existência do dia de reflexão pela altura de 75/76, sabemos que as regras legais deste dia, instituídas nas primeiras eleições livres nacionais, não sofreram até hoje qualquer alteração de fundo no seu ADN. Ora, encontramos nisto uma enorme contradição que, por mera e incompreensível incompetência legislativa, ainda não foi alterada.

Com a possibilidade do voto antecipado, conforme se prevê, a mesma lei que regula o sistema eleitoral proibindo manifestações públicas suscpetíveis de interferir na escolha dos cidadãos no dia anterior às eleições é a mesma que permite que qualquer cidadão vá votar uma semana antes, ao som dos carros de campanha a fazer um barulho infernal com os seus mais histéricos hinos, e que possa receber pelas mãos dos meninos das...

Não podemos, e sobre esta matéria em concreto, imputar directamente qualquer responsabilidade à Comissão Nacional de Eleições , mas deveria esta entidade, que se limita a fazer cumprir o que está preceituado na lei eleitoral, ter um papel mais activo, devendo chamar a atenção do legislador para algumas incongruências existentes na lei até ao dia de hoje.

 

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