Contratualização avança rápido e já chega aos 92% do montante global do PRR

Com um envelope de 16.643 milhões de euros, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português está já em marcha, com os primeiros fundos a chegarem ao país ainda em 2021 e várias entidades públicas já com responsabilidades de execução definidas. O próximo passo centra-se nos concursos a estes fundos, sendo que, além dos muitos em processo de candidaturas, alguns já fecharam.

O envelope total do PRR divide-se segundo duas perspetivas: por um lado, parte deste montante chegará a Portugal na forma de subvenção, ou seja, sem a necessidade de reembolso, enquanto uma parcela mais pequena será sob a forma de empréstimo. Na primeira categoria estão previstos 13.994 milhões de euros, enquanto os empréstimos contabilizam 2.699 milhões.

Por outro lado, é possível olhar para este instrumento em função das áreas de atuação a que estão destinados. A fatia maior do plano, representando 66%, ou 11,1 mil milhões de euros, está destinada à resiliência da economia. Esta dimensão compreende a recuperação económica face à crise pandémica, bem como o aumento da capacidade de resistência a choques negativos como o gerado pela Covid-19, com a UE a almejar a capacitação do tecido empresarial para crises futuras.

A transição climática, por sua vez, corresponde a 18% do total do PRR. Este montante destinar-se-á não só à passagem para fontes de energia renováveis e à melhoria da infraestrutura europeia no que toca à sua dependência energética, mas também para investimentos em investigação e desenvolvimento que gerem inovação e uma melhor e mais sustentável utilização dos recursos, face à crise climática que o mundo vive e ao objetivo colocado pela Comissão Europeia de uma UE neutra em emissões de dióxido de carbono até 2050.

Finalmente, a transição digital tomará 15% do envelope total do plano. Esta dimensão fica-se sobretudo na passagem do tecido empresarial e do Estado para uma economia progressivamente digital, uma tendência acelerada pela pandemia, o que também levará a atividades mais eficientes e a um posicionamento mais competitivo da Europa num mundo cada vez mais interligado.

A mobilização destes recursos para a economia portuguesa far-se-á através de agências e organismos públicos, o que obriga a uma contratualização específica que defina responsabilidades e os montantes destinados a cada projeto. Segundo os dados da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), no final de 2021 estavam já 92% dos valores contratualizados, sendo que o restante montante falta ainda contratualizar. Não existiam, portanto, valores em processo de contratualização no final do ano passado.

Transição climática lidera com 100% do montante em contrato

Analisando a contratualização por cada dimensão do PRR, verifica-se que a transição climática tem já 100% do valor já contratualizado, ou seja, 3,1 mil milhões. Na dimensão da transição digital, o valor contratualizado chega já a 2,4 mil milhões de euros, o que representa 97% dos 2,5 mil milhões destinados a este objetivo. Por sua vez, a dimensão da resiliência, a que representa a maior parcela do bolo total, está nos 89%, com 9,9 mil milhões contratualizados.

Dada a evolução na vertente dos contratos, é possível ir-se já conhecendo a lista de entidades públicas responsáveis por colocar em execução os montantes, bem como selecionar as candidaturas mais apropriadas. À cabeça surge a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), com 2,3 mil milhões de euros já contratualizados para projetos focados sobretudo na digitalização, modernização e inovação empresarial, ainda que ligados às várias componentes do plano.

A título de exemplo, em dezembro abriram já os avisos para a Aliança Mobilizadora para a Inovação Empresarial, com uma dotação de 558 milhões de euros, ou para a Aliança Verde para a Inovação Empresarial, com 372 milhões, ambas ligadas à componente de Capitalização e Inovação Empresarial da dimensão resiliência e da responsabilidade do IAPMEI.

Segue-se na lista de entidades públicas responsáveis o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com 2,2 mil milhões de euros contratualizados. Dos contratos estabelecidos até ao final de 2021, o IHRU foi responsável por dois dos três únicos que recorreram à modalidade de empréstimos, com 176 milhões de euros atribuídos para a bolsa nacional de alojamento urgente e temporário e 774,8 milhões destinados ao parque público de habitação a preços acessíveis.

O terceiro contrato com recurso exclusivo a empréstimos é da responsabilidade da terceira entidade com um montante contratualizado mais elevado, o Banco Português de Fomento. Este tem já 1,3 mil milhões de euros em contrato, um montante alocado à capitalização de empresas e à resiliência financeira do tecido empresarial.

Com igual montante contratualizado surge o Fundo Ambiental, que encerra o grupo de entidades com mais de mil milhões em contrato. A Administração Central do Sistema de Saúde é responsável por mais 939 milhões de euros, enquanto a Direção Regional de Planeamento e Fundos Estruturais, da Região Autónoma dos Açores, terá 580 milhões, um montante bastante semelhante aos 561 milhões contratualizados pelo Instituto de Desenvolvimento Regional da Região Autónoma da Madeira.

Já o Metropolitano de Lisboa tem a seu cargo 554 milhões de euros, com a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a fechar o lote de contratos na casa dos 500 milhões de euros, com precisamente esse montante à sua responsabilidade.