João Rendeiro volta a tribunal
Defesa de Rendeiro vai levantar "questões constitucionais"
A defesa de João Rendeiro vai levantar “questões constitucionais” para contrapor no processo do pedido de extradição, que volta hoje a ser discutido no Tribunal de Verulam, com a presença do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP).
“Vou levantar várias questões constitucionais. Os meus argumentos serão longos”, afirmou à Lusa a advogada June Marks, assegurando que a sua intervenção irá recorrer a jurisprudência em casos desta natureza e também ao nível da validação de documentos, em alusão à fita vermelha e verde que selava o conjunto de documentos em português enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e que se descobriu na última sessão estar partida.
Sublinhando que “não é necessário” solicitar um inquérito sobre uma eventual violação da documentação selada, a mandatária do ex-banqueiro realçou ainda estar “muito confiante” sobre a força das questões constitucionais que irá suscitar na audiência e que terão a sustentação e “autoridade vinculativa” do Tribunal Constitucional da África do Sul. “Nisto ele te
João Rendeiro regressa a tribunal para discutir processo de extradição
O antigo presidente do Banco Privado Português regressa hoje a tribunal para discutir o processo de extradição.
Processo de extradição de Rendeiro vai voltar para Portugal
O processo de extradição português de João Rendeiro tem o selo dos documentos danificado, e por isso terá de regressar a Portugal, para que toda a documentação volte a ser verificada.
Para isso, é necessário que o processo regresse a Portugal, para que se perceba se bate certo com o processo que está escrito em inglês.
Documentos do processo de extradição guardados pelas autoridades
Os documentos relativos ao processo de extradição de João Rendeiro vão ficar a cargo das autoridades sul-africanas. Isso mesmo foi definido pelo juiz, para uma maior segurança em relação a todo o caso.
Juiz dá mais tempo à defesa para analisar processo
O juiz do tribunal de Verulam concedeu mais tempo à defesa de João Rendeiro para analisar o processo de extradição.
Isso mesmo motivou o adiamento da sessão, que fica marcada para 27 de janeiro.
Rendeiro com nova audiência a 27 de janeiro
O ex-banqueiro João Rendeiro vai voltar a tribunal a 27 de janeiro, altura em que vai voltar a ser discutido o processo de extradição.
Até lá, o ex-banqueiro vai continuar em prisão preventiva.
"Estou um bocadinho melhor, obrigado". Apesar de estar doente, Rendeiro comparece em tribunal
João Rendeiro marcou presença em tribunal na manhã desta sexta-feira, que ficou marcada pelo início do processo de extradição para Portugal.
Depois de lhe ter sido diagnosticada uma infeção respiratória, o ex-banqueiro afirmou estar "um bocadinho melhor".
João Rendeiro em tribunal: "Estou um bocadinho melhor"
O ex-banqueiro João Rendeiro já está em tribunal, onde disse estar "um bocadinho melhor, obrigado", depois de ter sido visto por causa de uma infeção respiratória.
Aparato policial à chegada a tribunal foi para proteger Rendeiro e documentos oficiais portugueses
Tem início esta sexta-feira o início do julgamento do processo de extradição de João Rendeiro. A audiência teve um atraso inicial, que foi explicado pelo correspondente da CNN Portugal, Michael Gilbee.
De resto, a chegada do português a tribunal esteve envolta num forte dispositivo de segurança, algo que é normal em casos do género.
Processo de extradição pode arrastar-se anos
A advogada sul-africana de João Rendeiro, June Marks, ainda está a “considerar as opções” e a trabalhar na melhor abordagem, mas vincou que o processo de extradição pode arrastar-se durante anos.
Defesa de Rendeiro saiu da sala
A defesa de João Rendeiro, que hoje não está representada por June Marks, acaba de sair da sala para se encontrar com o ex-banqueiro antes do arranque da sessão.
Guardas armados no tribunal
Há vários agentes fortemente armados na sala de audiência, agentes esses que acompanharam Jorge Rendeiro desde a prisão de Westville.
Processo de extradição numa caixa de papel
O processo de extradição de João Rendeiro, traduzido pelas autoridades portuguesas, está dentro de uma caixa de papel, que já está na sala de audiência.
Jornalistas já estão na sala de audiência
Os jornalistas que estão a acompanhar o processo de extradição já estão na sala de audiência, onde ainda não está João Rendeiro nem a juíza que vai dar início ao processo, nomeadamente com o anúncio de datas para novas audiências.
O momento em que Rendeiro chega a tribunal para o arranque do processo de extradição
Ex-banqueiro chegou ao tribunal de Verulam numa viatura da polícia e não na habitual carrinha celular, sob forte aparato policial e na presença da Interpol.
Condenações em Portugal
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
Detido desde 11 de dezembro
Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville. Está lá desde então.
Magistrados portugueses em Verulam?
A PGR informou na última semana que estava a ponderar o envio de uma equipa de magistrados, mas não voltou a adiantar mais informações sobre este tema. No entanto, a advogada de João Rendeiro prometeu opor-se à presença desta equipa de magistrados portugueses, referindo que o Ministério Público sul-africano deve ser independente.
Audiência para "novas datas" atrasada
Audiência devia ter arrancado às 07:00 de Lisboa, mas está já atrasada. A advogada do ex-banqueiro, June Marks, que apenas hoje vai ter acesso ao pedido formal de extradição, pelo que a sessão no tribunal de Verulam será, essencialmente, “uma data provisória para agendar outras datas” e que poderá haver somente alguma discussão sobre o envio dos documentos e se estes estão devidamente “autenticados”.
João Rendeiro não chegou na carrinha celular
Ex-banqueiro foi transportado numa viatura da polícia e não na habitual carrinha celular.