Operação Marquês: juíza volta com decisão atrás e dá razão a Sócrates

Sócrates reclamou desta decisão para a própria juíza e agora Margarida Alves deu-lhe razão e poderá, depois de ouvir os outros intervenientes, mandar o recurso subir para o Tribunal da Relação de Lisboa, que decidirá se o ex-primeiro-ministro pode ou não ser julgado por estes crimes três crimes de falsificação de documentos. A outra hipótese é anular já a pronúncia.

Em causa está o facto de a defesa do ex-governante considerar que há uma alteração substancial da acusação por parte de Ivo Rosa - Carlos Santos Silva deixou de ser o testa de ferro para passar a ser o corruptor de Sócrates - o que o juiz não poderia ter feito e que tem efeito não só nos crimes de branqueamento mas também nos de falsificação.

Agora, após "profunda análise" da acusação - 14 mil artigos divididos por dez volumes - lamenta a juíza no despacho a que o Expresso teve acesso, Margarida Alves admite que "constata-se" que há factos que vêm na acusação e que não são referidos no despacho de pronúncia e, por isso, há um "diferente enquadramento legal" que pode afetar as "garantias de defesa" de Sócrates.

Os três crimes de falsificação de documentos de que Sócrates está pronunciado, todos em coautoria com Carlos Santos Silva, estão relacionados, por exemplo, com um contrato de arrendamento de um apartamento em Paris propriedade de Carlos Santos Silva onde o ex-primeiro-ministro viveu depois de ter perdido as eleições que o afastaram do Governo e da política. Na versão da acusação, o verdadeiro proprietário do imóvel era Sócrates; na da instrução, era Santos silva. O contrato de arrendamento era falso, mas os factos que estão na origem dele são diferentes.

E agora?

Ao contrário do que aconteceu com Armando Vara (já condenado) e Ricardo Salgado (já começou a ser julgado), José Sócrates e Carlos Santos Silva, os arguidos do que resta da Operação Marquês, não deverão começar a ser julgados tão cedo.

O Tribunal da Relação de Lisboa tem vários nós para desatar: para já, saber se Sócrates e Santos Silva podem ser julgados por estes crimes por que Ivo Rosa os pronunciou. Depois, saber se o Tribunal Constitucional confirma a sua decisão e se Margarida Alves pode fazer o julgamento só pelos factos da pronúncia e por fim se o Ministério Público tem razão no recurso que fez contra a decisão instrutória de Ivo Rosa que destruiu a lógica de toda a acusação e criou uma nova narrativa num dos casos mais importantes de sempre da justiça portuguesa. .