Gestor do PRR alia-se à Ordem dos Contabilistas para melhor controlar a ‘bazuca’

A estrutura de missão Recuperar Portugal - que gere os 16.644 milhões de euros de fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência – assina esta segunda-feira um protocolo de cooperação com a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

O objetivo é contar com o apoio desta entidade nas ações administrativas de controlo interno e nas ações de acompanhamento junto dos beneficiários intermediários e finais das verbas da ‘bazuca’ europeia.

O documento será assinado pelo presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, e pela bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco.

Para Fernando Alfaiate, o protocolo com esta “prestigiada instituição” marca “o início de outras parcerias com entidades de reconhecido mérito para a prossecução de uma das vertentes da nossa missão enquanto estrutura de gestão do PRR: garantir que a execução dos financiamentos num prazo exigente - 2026 - se processa no respeito pelo rigor e pela transparência dos dinheiros públicos”, lê-se na última newsletter da Recuperar Portugal.

Segundo a estrutura de missão Recuperar Portugal, este protocolo insere-se numa “estratégia robusta de controlo interno e de maior transparência e eficácia nos procedimentos de execução dos investimentos financiados pelo PRR, de forma a garantir a cumprimento da legislação nacional e da legislação europeia aplicável aos fundos NextGeneration EU”.

Defender o PRR da fraude

Fernando Alfaiate acrescenta que “os cidadãos já podem consultar na página web da Recuperar Portugal um conjunto de documentos que definem as orientações estratégicas e modelo de atuação da Recuperar Portugal no cumprimento rigoroso do princípio de proteção dos interesses financeiros da UE, tal como exigido pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência”.

Em causa estão a declaração de política antifraude, o código de ética e de conduta, a declaração de inexistência de conflito de interesses, o manual de procedimentos, o plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas e o manual de gestão do risco. Podem ser descarregados da página de Sistema de Controlo Interno aqui.

Na prática, trata-se de assegurar que a utilização dos fundos do PRR cumpre a legislação europeia e nacional no que respeita à prevenção, deteção e correção de fraudes, corrupção, ao conflito de interesses e do duplo financiamento.

“A Recuperar Portugal desenvolveu um mecanismo de recuperação de montantes indevidamente pagos ou utilizados de forma incorreta”, lê-se no portal do PRR.

Neste momento, a estrutura de missão Recuperar Portugal já está a entrar na reta final das contratualizações com os beneficiários diretos e intermediários das verbas do PRR.

Dos 2.159 milhões de euros já recebidos da ‘bazuca’ europeia foram pagos 267 milhões de euros a diversos promotores públicos e privados. Também já foram transferidos outros 466 milhões de euros para os organismos públicos que gerem as diferentes candidaturas ao PRR fazerem chegar estas verbas aos seus beneficiários finais.