Está aprovado o quinto pacote de sanções à Bielorrússia. Na lista de sancionados está agora a companhia aérea Belavia, operadores turísticos e hotéis que participaram no transporte de migrantes ilegais para as fronteiras com a União Europeia
correspondente em Bruxelas
Os 27 chegaram esta quinta-feira a acordo para aplicar medidas restritivas a mais 17 indivíduos e 11 entidades próximas do regime de Lukachenko ou que têm participado no ataque híbrido às fronteiras europeias com a instrumentalização de migrantes.
A decisão visa membros do sistema judicial, incluindo juízes, militares ligados a destacamentos de fronteiras, altos funcionários políticos do regime e meios de propaganda que estarão a contribuir para a repressão da sociedade civil, da oposição e de jornalistas. Ao mesmo tempo são também incluídas empresas que participaram na instrumentalização de migrantes, no ataque híbrido nas fronteiras da Polónia, Letónia e Lituânia, ajudando ou organizando travessias ilegais de fronteira através da Bielorrússia para a UE.
É o caso da Belavia Airlines, a companhia aérea bielorrussa, mas também da Cham Wings Airlines, uma operadora de voos fretados da Síria para a Bielorrússia que aumentou o número de voos de Damasco para Minsk desde o verão de 2021. A lista inclui ainda hotéis e operadores turísticos que facilitaram a obtenção de vistos para migrantes - por exemplo, provenientes de Bagdade para Minsk.
No total, as medidas restritivas da UE sobre a Bielorrússia aplicam-se agora a 183 indivíduos e 26 entidades. "Estão sujeitos a congelamento de bens e os cidadãos e empresas da UE estão proibidos de colocar fundos à sua disposição. As pessoas singulares estão adicionalmente sujeitas a uma proibição de viajar, o que as impede de entrar ou transitar pelos territórios da UE", pode ler-se no comunicado do Conselho.
"A União Europeia não tolerará a instrumentalização orquestrada e politicamente motivada dos seres humanos pelo regime de Lukashenko. Esta estratégia cínica de exploração de pessoas vulneráveis é uma tentativa abominável de desviar a atenção do continuado desrespeito do regime pelo direito internacional, liberdades fundamentais e direitos humanos na Bielorrússia", afirmou ainda Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
A lista tinha já tido "luz verde" e o aval político dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 na última reunião em Bruxelas. Duas semanas depois, os europeus chegam a acordo sobre as entidades e personalidades sujeitas a medidas restritivas.
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