O Presidente da República assumiu que assim que fosse chumbado o Orçamento do Estado, partiria para a dissolução da Assembleia da República. Mas ainda há muitos caminhos até lá chegar. Respondemos aqui a algumas dúvidas que se colocam nesta altura
Coordenadora de Política
Jornalista
Agora que o Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado pela esquerda, o Presidente da República vai desencadear todos os passos para a dissolução da Assembleia da República. Aqui fica um pequeno guião para os próximos tempos.
Primeiro que tudo, todos os partidos ficaram à espera que se confirmasse o que se previa: que o Orçamento do Estado chumbasse e com isso desencadeasse todo o processo. Aconteceu esta quarta-feira à tarde. Contudo, constitucionalmente não é obrigatório que o Governo caia ou que a Assembleia da República seja dissolvida por causa do chumbo do Orçamento do Estado. Aliás, tal ainda nunca aconteceu. Essa é uma prerrogativa do Presidente da República que já assumiu, por duas vezes, que se o OE for chumbado, a sua via é a de dissolver a Assembleia da República.
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