As respostas necessárias

Quando discutimos o Orçamento do Estado o que importa apreciar é se este contém ou não as soluções para responder aos problemas que afetam a vida dos trabalhadores e do povo. Problemas que resultam de décadas de política de direita e que se agravaram com a epidemia: o aumento das dificuldades na vida dos trabalhadores e das famílias; baixos salários, desemprego e precariedade; o aumento de dificuldades para criar os filhos; os crescentes custos com a energia, a habitação e a alimentação; as baixas reformas e pensões ou a fragilização de serviços públicos, em particular do Serviço Nacional de Saúde. Problemas que exigem respostas globais que não constam da proposta do Orçamento do Estado para 2022, não por falta de recursos, mas por opção política.

É preciso o aumento geral dos salários, para assegurar melhores condições de vida e dar combate à pobreza que afeta milhares de trabalhadores que empobrecem a trabalhar. O PCP defende o aumento do salário mínimo para 850 euros. Propusemos o aumentar do salário mínimo nacional para 800 euros em 2022 e para 850 euros em 2023, ou em janeiro de 2022 fixá-lo em 755 euros, com o objetivo de alcançar 800 euros no final do ano de 2022 e 850 euros em 2023. Estas propostas revelam a disponibilidade do PCP para a discussão, da parte do Governo é que não houve qualquer aproximação, o qual manteve a proposta de aumento para 705 euros, já conhecida desde março deste ano.

Desta forma, Portugal não converge com outros países da Europa – em Espanha o salário mínimo está próximo dos 1000 euros e na Alemanha foi anunciado o aumento de 400 euros do salário mínimo, fixando-o em mais de 2000 euros.

É preciso reforçar os direitos dos trabalhadores e remover as normas gravosas da legislação laboral. O PCP propôs a revogação da caducidade da contratação coletiva, para proteger e aumentar os salários intermédios, a reposição do princípio do tratamento mais favorável; o fim da facilitação do despedimento e a salvaguarda dos postos de trabalho; o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, para proteger os trabalhadores que se encontram nesta situação; o fim da desregulação do horário de trabalho; e o combate à precariedade, garantido um vínculo efetivo a todos os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes.

É preciso reforçar a capacidade de resposta do SNS, contratar e fixar profissionais de saúde no SNS. O PCP propôs a aplicação do regime de dedicação exclusiva de natureza opcional, com a majoração de 50% da remuneração base, a majoração de 25% do tempo de serviço para efeitos de progressão; a efetiva autonomia das unidades de saúde na contratação de profissionais de saúde e na realização de investimentos; o reforço dos incentivos para a fixação de médicos e enfermeiros nas áreas geográficas carenciadas em cuidados de saúde com a majoração de 50% da remuneração, a majoração de 25% do tempo de serviço para efeitos de progressão e a atribuição de um complemento para as despesas com habitação.

Quando se pediu ao Governo que colocasse os compromissos que estava disposto a assumir a partir de 1 de janeiro de 2022, referiu apenas a promessa da regulamentação da dedicação exclusiva no primeiro trimestre do próximo ano. Já sabemos que deixar para futura regulamentação significa adiar as respostas necessárias.

É preciso reforçar a Escola Pública, a Segurança Social, as Forças e Serviços de Segurança, a Justiça e as áreas da cultura e do desporto; garantir o direito à habitação, seja pela construção de habitação pública, seja pela alteração à Lei dos Despejos, no sentido do travar os despejos e as subidas de rendas; travar os aumentos do preço da energia e dos combustíveis; assegurar a gratuitidade das creches em 2022 e a criação de uma rede de creches públicas; valorizar as pensões com o aumento de 1,8% das pensões, com um mínimo de 10 euros; eliminar os cortes nas pensões para quem tenha 40 anos de descontos; a criação de uma rede pública de lares e o alívio do IRS para os rendimentos mais baixos e intermédios, a redução do IVA da eletricidade e medidas para tributar em Portugal os lucros aqui realizados.

A situação do país não se compadece com a adoção de medidas avulsas. São necessárias respostas globais que combata a pobreza, as desigualdades e as injustiças. São necessárias respostas globais que assegurem um futuro de confiança, para as crianças e pais, para os jovens, para os reformados, pensionistas e idosos, para os trabalhadores e suas famílias.

Há meios, há recursos para dar concretização a estas respostas! O Governo só não faz se não quiser. Por isso a questão não é que haja um qualquer orçamento, mas sim soluções para os problemas estruturais. O PCP não desiste de lutar pelas respostas que são necessárias.