O pacote de medidas anunciado pelo Governo para responder à subida dos preços dos combustíveis vale 300 milhões de euros, revelou esta sexta-feira o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, na Assembleia da República.

O governante está a ser ouvido esta tarde no Parlamento no âmbito do debate de generalidade do Orçamento do Estado para 2022 e referia-se ao conjunto de medidas que foram anunciadas na semana passada, e esta mesma sexta-feira minutos antes da audição, pelo ministro das Finanças.

"O Governo anunciou um pacote de cerca de 300 milhões de euros", disse, frisando que são "apoios excecionais para situações excecionais". Tal como já tinha sublinhado ministro das Finanças, João Leão, Mendonça Mendes reforçou que Portugal é "o único país da União Europeia que tomou medidas sobre o aumento dos preços dos combustíveis".

Minutos antes da audição ter início, o ministro das Finanças anunciou, nos Passos Perdidos da Assembleia da República, um desconto de 10 cêntimos por litro de combustível, com um limite mensal de 50 litros, para todas as famílias, até março de 2022.

Este apoio será dado através do mecanismo IVAucher e vale, segundo disse o ministro João Leão, 133 milhões de euros. Soma-se o congelamento do imposto sobre o carbono, também até março de 2022, com um impacto de 90 milhões de euros. 

Haverá também transferências para as transportadoras de passageiros e apoios para as empresas de transportes de mercadorias, mas o Governo não detalhou os respetivos impactos orçamentais.