O Governo da Polónia quer restringir a educação sexual e a defesa pública das minorias sexuais, quando se cumpre um ano de uma sentença polémica que proibiu o aborto no país.

Para atingir esse objectivo, o Parlamento polaco pretende começar a debater na próxima semana uma reforma promovida pelas mesmas associações fundamentalistas católicas que promoveram a proibição do aborto, anunciada há um ano, e cujo procedimento parlamentar é apoiado pelo Governo.

O ministro da Educação polaco, Przemyslaw Czarnek, já prometeu “tornar as escolas mais decentes” e não permitir, por exemplo, menções a “géneros não biológicos” nos livros didácticos.

O ministro defende que se deve incorporar “a visão de vida e os ensinamentos de [o Papa] João Paulo II”, bem como convencer as meninas de que “ter uma carreira” antes de ter um filho “é perigoso e não é o que devem fazer”, alegando que “elas foram chamadas por Deus”.

Com o respaldo político do Governo, também uma fundação pró-vida e a activista conservadora Kaja Godek propõem a proibição de reuniões públicas e manifestações que defendam o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou reivindiquem direitos para essas pessoas, como a adopção de crianças ou o reconhecimento da sua união legal.

A fundação lançou uma petição que atende a uma iniciativa que reuniu mais de 100 mil assinaturas e que visa impedir que identidades de género não biológicas sejam aceites ou que seja promovida a actividade sexual de menores de 18 anos.

Perante a oposição de grande parte da sociedade polaca, o Governo pediu ao Tribunal Constitucional que se pronunciasse sobre a matéria, levando-o a, numa interpretação polémica da lei, proibir o aborto, mesmo quando há elevada probabilidade de deterioração grave e irreversível da condição do feto ou do nascimento da criança com uma doença grave ou terminal.

A onda de protestos contra esta iniciativa, que durou mais de três meses, gerou uma mobilização civil sem precedentes e acabou por se tornar uma expressão de resistência à política ultraconservadora do Governo, enquanto muitas mulheres procuravam soluções alternativas para terminar com a gravidez.

De acordo com a organização internacional Aborto Sem Fronteiras, pelo menos 34 mil mulheres polacas abortaram ilegalmente no seu país ou viajaram para o estrangeiro para poder fazê-lo sem sofrer represálias legais.

A ideologia ultraconservadora do Governo polaco coincide com os postulados da facção mais radical da Igreja e, por exemplo, Jaroslaw Kaczynski, líder da coligação que governa o país desde 2015, acusou os manifestantes de “quererem destruir a Polónia. “