PAN já enviou memorando de entendimento e aguarda resposta do Governo

O PAN enviou esta manhã um memorando de entendimento ao Governo, com mais de 60 propostas no âmbito do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). Será condição para o partido um acordo escrito com o Executivo para viabilizar o documento, tal como Inês de Sousa Real alertou há dois dias, após a reunião com o primeiro-ministro.

"Para o PAN, o momento extraordinário que o país atravessa, seja do ponto de vista socioeconómico, seja do ponto de vista climático, exige também orçamentos extraordinários", afirmou a porta-voz do PAN, numa conferência de imprensa, nos Passos Perdidos.

Admitindo que o memorando é "ambicioso", Sousa Real explicou que o partido fará este fim de semana o balanço da resposta do Executivo ao documento, esperando perceber se o Governo está ou não disponível para um "verdadeiro compromisso de investimento". Traçando eventuais cenários, a líder observou que mesmo que fossem acolhidas as 50 propostas, o PAN irá avaliar se se traduzem em "meras normas programáticas" ou se o Executivo está disponível para a sua "execução, investimento e calendarização".

Entre as medidas que constam do memorando enviado ao Governo, encontra-se um investimento de €280 milhões para o combate à "pobreza energética e adaptação das casas às alterações climáticas" e a duplicação do investimento previsto para os transportes públicos. O documento prevê ainda o aumento para €18 milhões da verba destinada à proteção animal, a criação de uma rede de bancos de leite materno, a criação de um projeto-piloto para a implementação do Rendimento Básico Incondicional – uma das bandeiras do partido – e a contratação de mais psicólogos para os centros de saúde.

"Estas são medidas absolutamente fundamentais para que se possa ponderar uma eventual viabilização na generalidade do Orçamento do Estado", reforçou Sousa Real.

Balanço e sentido de voto definido no fim de semana

Na quarta-feira, a porta-voz do PAN já tinha dito que as medidas acordadas entre o partido e o executivo tinham de ser incluídas num documento escrito e que o partido só equacionava viabilizar o documento "se houver compromisso do Governo em alterar o orçamento e trabalhá-lo em especialidade".

Para já, o PAN não sabe se terá ainda alguma reunião com o primeiro-ministro no sábado, à semelhança do PCP e do BE, ou se o Governo vai responder por escrito ao memorando de entendimento. O partido tem uma reunião da Comissão Política Nacional, agendada para este fim de semana para decidir o sentido de voto. "Vamos ter que aguardar que o Governo nos dê retorno. Se o Governo entender reunir-se com o PAN para obter algum esclarecimento sobre este memorando, estaremos completamente disponíveis", assegurou.

A votação na generalidade do OE 2022 está agendada para a próxima quarta-feira, estando previstas para este fim de semana reuniões com o Governo e reuniões internas dos partidos que serão decisivas, numa altura em que a esquerda ameaça chumbar o Orçamento.