Notícia
UTAO diz que sem PRR reforço do investimento baixa em 2022
Os peritos em contas públicas, que dão apoio ao Parlamento, assinalam que a proposta de OE 2022 prevê um reforço de 2.178 milhões de euros no investimento público. Mas grande parte são fundos comunitários.
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Sem contar com as verbas que hão-de chegar da União Europeia para financiar o investimento no próximo ano, o Orçamento do Estado para 2022 prevê um reforço do investimento mais pequeno do que o previsto para este ano. A conclusão é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e consta da análise preliminar ao OE 2022, enviada esta quinta-feira aos deputados, e a que o Negócios teve acesso.
Os peritos em contas públicas, que dão apoio ao Parlamento, explicam que a proposta de OE 2022 prevê um reforço de 2.178 milhões de euros no investimento público, o equivalente a um aumento de 31,5%, que tem sido destacado pelo Governo. Porém, acrescentam que deste montante, 1.194 milhões de euros correspondem a gastos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), ou seja, são fundos europeus.
"Descontando a despesa prevista com a implementação do PRR, o crescimento do investimento público previsto para 2022 reduz-se para 1.325 milhões de euros, ficando 59 milhões de euros abaixo do acréscimo estimado para 2021", lê-se no documento.
A UTAO explica que a evolução esperada no OE 2022 para a despesa (uma subida de 5,8%) está muito influenciada pela redução dos gastos com medidas relacionadas com a Covid-19, que é quase compensada pela implementação do PRR.
Os três principais riscos para o OE 2022
No documento, a UTAO sublinha três riscos para o próximo ano. Primeiro, assinala que o crescimento económico pode ficar aquém do projetado pelo Governo. O controlo da pandemia pode não ser eficaz, as matérias-primas poderão continuar a faltar nos mercados internacionais, e os custos dos transportes e da transição energética poderão revelar-se mais penalizadores. "Menor PIB nominal trará menos receita e maior despesa por ação dos estabilizadores automáticos", frisa o documento.
O segundo risco tem que ver com a possibilidade de haver uma "inversão na orientação da política monetária da Área do Euro", uma hipótese que se coloca caso a alta da inflação se revele mais duradoura e as expectativas de inflação subam também. Nesse caso, com uma política menos acomodatícia do BCE, será de esperar um impacto negativo nos juros a pagar pelas administrações públicas e, por consequência, no saldo orçamental.
Por fim, a UTAO lembra que as regras orçamentais deverão regressar em 2023, criando um enquadramento pior para os países mais endividados. "Mesmo que as regras orçamentais numéricas regressem numa versão mitigada, a partir de 2023 os Estados-membros mais endividados ou com défices observados mais elevados ou estruturais mais distantes do objetivo de médio prazo enfrentarão condições mais difíceis de consolidação do que no contexto atual sem regras de cumprimento obrigatório", argumentam os peritos. "Logo", continuam, "consolidação que não se faça nas condições menos exigentes de 2022 (tanto por causa da derrogação geral das regras como por causa da presente postura expansionista da política monetária) terá que ser feita com menos graus de liberdade em 2023 e anos seguintes", avisam.
(Notícia atualizada às 12:18, com correção no título e mais informação)
Os peritos em contas públicas, que dão apoio ao Parlamento, explicam que a proposta de OE 2022 prevê um reforço de 2.178 milhões de euros no investimento público, o equivalente a um aumento de 31,5%, que tem sido destacado pelo Governo. Porém, acrescentam que deste montante, 1.194 milhões de euros correspondem a gastos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), ou seja, são fundos europeus.
A UTAO explica que a evolução esperada no OE 2022 para a despesa (uma subida de 5,8%) está muito influenciada pela redução dos gastos com medidas relacionadas com a Covid-19, que é quase compensada pela implementação do PRR.
Os três principais riscos para o OE 2022
No documento, a UTAO sublinha três riscos para o próximo ano. Primeiro, assinala que o crescimento económico pode ficar aquém do projetado pelo Governo. O controlo da pandemia pode não ser eficaz, as matérias-primas poderão continuar a faltar nos mercados internacionais, e os custos dos transportes e da transição energética poderão revelar-se mais penalizadores. "Menor PIB nominal trará menos receita e maior despesa por ação dos estabilizadores automáticos", frisa o documento.
O segundo risco tem que ver com a possibilidade de haver uma "inversão na orientação da política monetária da Área do Euro", uma hipótese que se coloca caso a alta da inflação se revele mais duradoura e as expectativas de inflação subam também. Nesse caso, com uma política menos acomodatícia do BCE, será de esperar um impacto negativo nos juros a pagar pelas administrações públicas e, por consequência, no saldo orçamental.
Por fim, a UTAO lembra que as regras orçamentais deverão regressar em 2023, criando um enquadramento pior para os países mais endividados. "Mesmo que as regras orçamentais numéricas regressem numa versão mitigada, a partir de 2023 os Estados-membros mais endividados ou com défices observados mais elevados ou estruturais mais distantes do objetivo de médio prazo enfrentarão condições mais difíceis de consolidação do que no contexto atual sem regras de cumprimento obrigatório", argumentam os peritos. "Logo", continuam, "consolidação que não se faça nas condições menos exigentes de 2022 (tanto por causa da derrogação geral das regras como por causa da presente postura expansionista da política monetária) terá que ser feita com menos graus de liberdade em 2023 e anos seguintes", avisam.
(Notícia atualizada às 12:18, com correção no título e mais informação)
