Na origem desta questão está uma diretiva europeia de 2014 cujo prazo de transposição para a legislação nacional acaba no final de 2021, estando em causa a inspeção periódica obrigatória para os veículos com uma cilindrada superior a 125 centímetros cúbicos
A Associação Nacional de Técnicos de Inspeção de Veículos (ATIPOV) subscreveu hoje a crítica dos motociclistas quanto à Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) a motociclos por ser fundamentada em "interesses económicos".
Em comunicado enviado à Lusa, a ATIPOV, que ressalva estar de acordo com as inspeções técnicas aos motociclos, alerta que "a pressão exercida pelas entidades gestoras e entidades reparadoras, as quais obviamente são responsáveis por volumes consideráveis de faturação, irão condicionar o ato inspetivo".
Para este sábado estão marcadas, em vários pontos do país, manifestações de motociclistas contra a imposição de IPO nos motociclos com uma cilindrada superior a 125 centímetros cúbicos a partir de janeiro de 2022, alegando interesses económicos na base desta medida.
Segundo a ATIPOV, a deliberação que institui a obrigatoriedade de IPO a motociclos "tem falhas penalizando o consumidor\utilizador", pelo que aquela associação propôs, em novembro de 2020, "uma reavaliação conjunta com representantes da sociedade civil, tais como o Instituto Politécnico de Leiria, a Associação de Consumidores de Portugal (ACOP) e a ATIPOV".
A proposta de reavaliação conjunta "não obteve qualquer resposta por parte da entidade responsável, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT-IP)", entidade que dizem manter "uma postura autista" sobre esta questão.
Em declarações à Lusa, António Manuel Francisco, do Grupo de Ação Motociclista (GAM) - que coordena as iniciativas de protesto nos diferentes pontos do país -, considerou que o Governo está "simplesmente a prestar um serviço a um setor privado, que é o das inspeções" e a obrigar os motociclistas a "suportar um negócio", refutando a argumentação de uma promoção da segurança rodoviária e do combate à sinistralidade.
Na origem desta questão está uma diretiva europeia de 2014 cujo prazo de transposição para a legislação nacional acaba no final de 2021, estando em causa a inspeção periódica obrigatória (IPO) para os veículos com uma cilindrada superior a 125 cm3.
No entanto, seria possível evitar a sua implementação se os estados-membros demonstrassem (por via das estatísticas de segurança rodoviária) que o mesmo nível de segurança pudesse ser obtido com medidas alternativas. Essa exclusão foi alcançada por Irlanda, Holanda e Finlândia, sendo que Dinamarca e França anunciaram recentemente um "travão" na aplicação da diretiva, algo que António Manuel Francisco defendeu ser igualmente viável para Portugal.
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