Há mil milhões de euros para garantir créditos de empresas sob moratória, mas há custos e limites

Bancos precisam de aprovar operação

São apenas as empresas consideradas viáveis pelos bancos, em que haja mexidas nas condições das suas dívidas, aquelas que poderão beneficiar desta garantia. Só poderão beneficiar se houver “parecer expresso favorável à realização da operação de reestruturação, de refinanciamento ou de crédito adicional para cobrir necessidades de liquidez, conforme o caso, pela função de gestão interna de risco da instituição de crédito”. Ou seja, sem aval do banco, nada feito, como o Expresso já tinha noticiado.

Aliás, a concretização de toda a emissão da garantia cabe depois ao banco, já que é ele que assegura a ligação às sociedades de garantia mútua. Seja qual for a dimensão, têm é de cumprir os critérios que têm sido exigidos até aqui para os apoios estatais (não estarem em dívida perante o Estado, não terem sede em paraísos fiscais, etc.).

“O montante a ser reestruturado ou refinanciado por beneficiário deve ser o valor total dos empréstimos ou das operações de crédito em moratória, exceto por indicação explícita do beneficiário, e o montante máximo de garantia não deverá exceder os 10 milhões de euros”, é um dos limites explicados pelo Banco Português do Fomento (BPF) no comunicado enviado na sexta-feira, 24 de setembro, às redações. O objetivo será cobrir até ao máximo de 25% da garantia. Mas nem todas poderão aí chegar aos 10 milhões.

De acordo com as condições existentes, o “valor de garantia a atribuir por beneficiário apenas poderá ultrapassar o limiar de 1 milhão de euros quando os créditos (loans) que determinem a ultrapassagem desse limiar estejam cobertos por garantias hipotecárias que representem um LTV (loan-to-value) inferior ou igual a 80%”. LTV é o indicador que compara a avaliação ao montante do empréstimo.

Carência até 24 meses, spreads até 1,85%

As garantias têm um prazo máximo de até 8 anos - ou de até 10 anos, se forem micro ou pequenas empresas.

O período de carência pode ir de seis a 24 meses desde a contratação da garantia estatal. A nível de custos, quando há uma reestruturação ou um refinanciamento, o juro contratado não pode ser superior ao da operação original; quando há liquidez adicional, haverá sempre um spread que varia entre 1,25% (empréstimos até um ano) e 1,85% (empréstimos acima de três anos) a acrescer ao juro (variável ou fixo).

Há ainda lugar ao pagamento, por parte das empresas beneficiárias, de uma comissão de garantia, que aumenta ao longo dos anos e consoante a dimensão.