PS alarga “direito a desligar” e restringe exceções

O PS apresentou um projeto, na sexta-feira, em que alarga o “direito a desligar” a situações de trabalho presencial (além do teletrabalho) e onde prevê exceções mínimas às novas regras que, segundo avança o "Jornal de Negócios", são mais restritivas do que as que no passado impediram alianças parlamentares.

Em causa está o direito do trabalhador a desligar o telemóvel da empresa ou de não atender uma chamada fora do horário de trabalho, bem como de desligar outros sistemas de comunicação relacionados com a atividade profissional. Mas agora também o empregador "tem o dever de se abster de contactar o trabalhador" fora do período de trabalho.

Há exceções de "força maior" que, segundo os especialistas, correspondem ao que comummente se designa como "imprevistos": por exemplo, acidentes ou até um incêndio. As exceções agora admitidas pelos socialistas são mais limitadas do que as que já foram defendidas no passado - exceções essas que, em 2019, levaram o BE a não fazer um acordo para fazer passar a legislação com o PS.

À esquerda do PS, o PCP considera que qualquer regulação neste sentido pode legitimar exceções sem pagamento de horas extraordinárias e o BE quer bem explícito o que é o direito do trabalhador e o dever do empregador.