O secretário de Estado da Energia, João Galamba, afirmou esta sexta-feira no Parlamento que o Governo assume o "compromisso" de "conter os preços da eletricidade no próximo ano". 

O governante ressalvou que, para responder à "volatilidade" dos preços da energia, "o Governo tem várias propostas que serão conhecidas a 15 de outubro ou antes de 15 de outubro", data em que deverá ser conhecida a proposta tarifária da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para o próximo ano.

A garantia do secretário de Estado surgiu durante a discussão em torno da proposta apresentada pelo Governo que cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples.

Apesar de o debate ser centrado nos combustíveis, o preço da eletricidade também esteve em cima da mesa. O PCP levou à discussão um projeto de lei com várias medidas relativas ao preço da luz. 

Os comunistas propõem que na fatura paga pelos consumidores finais, o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (IPPE) seja eliminado na componente que tem origem em Fontes de Energia Renovável. O partido propõe ainda alterações à tarifa regulada, nomeadamente a eliminação "de fatores artificiais de agravamento" desta tarifa.

"Não bastam as almofadas anunciadas pelo Governo. É preciso que se avance com medidas corajosas que ponha em causa um sistema especulativo e rentista", declarou o deputado do PCP Duarte Alves. 

Em resposta, João Galamba afirmou que as propostas do PCP "subsidiam artificialmente menos de 15% dos consumidores e quem pagava esse subsídio eram os restantes 85% dos consumidores que têm hoje preços mais baixos que a tarifa regulada".