O Governo quer continuar a trabalhar com a Comissão Europeia para concluir a aprovação do plano de reestruturação da TAP. Carta conhecida esta terça-feira com inquietações de Bruxelas não significa uma "tomada de posição"
O Governo reafirmou esta terça-feira "que continua com total empenho e disponibilidade" para trabalhar com a Comissão Europeia (CE) para concluir a aprovação do plano de reestruturação da TAP, depois de divulgada uma carta enviada por Bruxelas a Portugal.
Em resposta à Lusa, os ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação disseram que o Governo "reafirmou e reafirma que continua com total empenho e disponibilidade a trabalhar com a CE para concluir a aprovação do plano de reestruturação da TAP".
A CE reconhece a importância de o Estado português salvar a TAP, mas receia que o auxílio de 3.200 milhões à reestruturação viole as regras de concorrência e duvida que o mesmo garanta de vez a viabilidade da companhia.
As observações e inquietações de Bruxelas constam de uma carta enviada pela comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, às autoridades portuguesas, datada de 16 de julho passado, data em que a CE anunciou uma investigação ao auxílio estatal de 3.200 milhões à reestruturação da TAP, e entretanto publicada na site do executivo comunitário, após eliminada a informação considerada confidencial.
Por sua vez, as duas tutelas disseram que a carta da CE "a que está a ser feita referência é a mesma que justificou a Nota da Comissão de 16 de julho último e que não há qualquer tomada de posição subsequente".
"O que está em causa é a decisão da Comissão Europeia no sentido de dar seguimento formal e institucionalmente ao processo do plano de reestruturação, com a abertura de uma consulta pública às autoridades portuguesas e terceiros interessados", salientam.
Os ministérios referem ainda que esta consulta "irá focar-se na avaliação da compatibilidade do auxílio à reestruturação da TAP com as regras sobre apoios a empresas em dificuldade, e visa tornar mais sólida, nomeadamente do ponto de vista jurídico, as soluções que vierem a ser encontradas para assegurar a viabilidade futura da TAP sem a dependência de recursos públicos".
De acordo com o Governo, "a nota da Comissão então divulgada reforçava também a sua intenção de prosseguir uma articulação construtiva com as autoridades portuguesas com o objetivo de alcançar um plano de reestruturação que garanta a viabilidade da TAP a longo prazo".
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