A criminalização do enriquecimento injustificado é, para David Justino, um assunto que tem de ser ponderado, uma vez que quando é decidido "a quente, não tem o tempo de ponderação, discussão e de consensualização” necessários. O vice-presidente do PSD e deputado na Assembleia da República esteve em entrevista no Polígrafo SIC.
Para o social-democrata, o enriquecimento injustiçado “coloca problemas de ordem técnica e fere direitos fundamentais do cidadão que não são toleráveis”, referindo-se ao princípio da presunção da inocência.
David Justino considera que a proposta apresentada pela Associação Sindical de Juízes - que coloca a tónica na ocultação de riqueza em vez de no enriquecimento injustificado - é uma boa base de trabalho, principalmente porque exclui as questões que levaram aos chumbos do Tribunal Constitucional. Também sobre a iniciativa anunciada pelo Bloco de Esquerda, o deputado abre a porta a possíveis negociações.
“Qualquer força política que apresente algo que vá neste sentido, o PSD está disponível para negociar e, acima de tudo, para encontrar pontes e para aprovar, como é natural. Não vamos aprovar de toma lá da cá. Queremos ver primeiro, queremos estudar e queremos ouvir pessoas que são especialistas nesta área”, disse.
No entanto, David Justino alerta que não se pode “andar a correr atrás destes acontecimentos” judiciais para alterar as questões e defende “uma visão integrada, alargada, sobre os problemas do sistema de Justiça”. O vice-presidente do PSD lembra que partido apresentou propostas para realizar uma reforma na Justiça que foram ignorados.
“Eu fique atónito, confesso”
Em relação à decisão do juiz Ivo Rosa sobre a Operação Marquês, que está na base da atual discussão sobre a criminalização do enriquecimento injustificado, David Justino destaca a importância que este caso teve para a imagem que a sociedade tem da Justiça.
“O retrato dado à sociedade é que há ali várias coisas que não funcionaram: quer os problemas de prescrição, quer os problemas de identificação dos crimes, quer a abertura ou não abertura do processo, quer mesmo a forma como duas magistraturas se qualificam uma à outra. É algo que me deixa, acima de tudo, preocupado, porque eu acho que tem que haver da parte das magistraturas – quer da parte do Ministério Público, quer da parte dos juízes – convergência relativamente a critérios fundamentais para que os processos possam acelerar e não haver um desgaste decorrente de visões, às vezes, antagónicas”, considera o deputado do PSD.
Como exemplo, o vice-presidente social-democrata identifica os diferentes critérios usados para as prescrições dos crimes, em que o Ministério Público e o juiz Ivo Rosa consideraram diferentes datas para os cálculos. “Não pode haver duas visões completamente diferentes relativamente ao problema da prescrição”, afirma, acrescentando que “há responsabilidade política” para clarificar as situações que “estão confusas”.
Quando questionado se sente um desconforto de viver num país com um primeiro-ministro suspeito de vários crimes, David Justino afirma não ter ficado surpreendido, pois já tinha “uma opinião formada desde que ele [José Sócrates] iniciou funções em 2005”. “O que me surpreendeu foi todo o trabalho levado a cabo pelo Ministério Público – de investigação, perícias, etc. – que é parcialmente destruído com duas ou três rabanadas. Parece que aquilo cai como um castelo de cartas”, afirma.
O deputado criticou ainda o silêncio do PS e de António Costa sobre a Operação Marquês e sobre a governação de Sócrates. Para David Justino, os partidos deviam fazer “um balanço” das governações anteriores para perceberem se o que foi feito faz ou não parte do património político do partido e se encaixa nos princípio e valores defendidos.
“O PS não o fez. Ocultou, tentou esquecer, arranjou ali um processo quase de silenciamento interno, quase para agarra a memória. Eu acho que aquilo que se deve fazer é precisamente o contrário: resolver o problema da memória”, explica.
Candidatura de Suzana Garcia à câmara da Amadora
O anúncio da candidatura da comentadora de televisão Suzana Garcia à Câmara da Amadora pelo PSD foi também um dos assuntos referidos na entrevista Polígrafo SIC. David Justino considera que os excessos da candidata “são normais quando se quer ganhar audiência”.
“Eu não posso condenar ninguém – é um dos meus princípios – por delito de opinião, mesmo que não coincida com as posições do PSD. Eu tenho de respeitar, embora discorde completamente. E sobre algumas dessas coisas sou capaz de entrar em debate com Suzana Garcia, se for preciso, sobre se é essa a melhor solução para os problemas que está a identificar”, afirma.
O vice-presidente do PSD considera que Suzana Garcia é “mais conservadora ou mais reacionária”, mas recusa as acusações de racismo. Acrescenta ainda que “é uma candidata que pode encontrar soluções e, acima de tudo, pode dar respostas positivas para aquilo que a Amadora precisa”.