Notícia
Governo decide medidas da 3.ª fase da reabertura com "confinamentos locais" no horizonte. O que pode mudar?
O Conselho de Ministros decide hoje as medidas que irão acompanhar a terceira fase do plano de desconfinamento, com início na próxima segunda-feira. Travagem na reabertura nos concelhos de maior risco é cenário plausível, sendo ainda provável o regresso às aulas presenciais no secundário e Ensino Superior, bem como a reabertura de restaurantes e centros comerciais.
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O país fica hoje a conhecer as medidas para a terceira fase do plano de desconfinamento do Governo, que terá início na próxima segunda-feira, 19 de abril, mas que poderá não abranger todo o território continental em virtude da possível travagem nos concelhos em que se verifique maiores riscos de contágios.
Como avisou esta quarta-feira o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, poderão ser necessários "confinamentos locais" para não deitar a perder tudo o que foi alcançado nos últimos meses e para garantir "um verão e outono diferentes".
Antes, no Parlamento e falando a propósito do Conselho de Ministros de hoje, já Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, garantia que "o Governo não deixará de, com base em toda a informação científica, adotar aquilo que é o justo equilíbrio entre a vontade e necessidade de desconfinamento e a absoluta determinação na adoção de medidas restritivas, ou eventual pausa ou suspensão deste nível de desconfinamento onde tal seja necessário".
Com reporte a dados de 5 de abril fornecidos pela Direção-Geral de Saúde (DGS), são 22 os concelhos de risco no continente, ou seja onde o índice de transmissibilidade (Rt) está acima de 1 e, ou, o nível de incidência de novos casos é superior a 120 por 100 mil habitantes nos 14 dias anteriores, os critérios definidos pelo Executivo para a execução do desconfinamento a "conta-gotas".
Deste modo, e tendo em conta as indicações dos especialistas em saúde pública (sendo certo que vários defenderam mesmo uma pausa em todo o país para melhor perceção dos efeitos da Páscoa), afigura-se como hipótese provável que nesses 22 municípios e concelhos limítrofes seja posto o pé no travão da reabertura, mantendo-os na segunda fase do desconfinamento.
Menos provável, mas também possível dado o plano governamental, é a hipótese de nos concelhos em que a situação pandémica seja mais grave (por exemplo com uma transmissibilidade acima dos 240 casos) haver um recuo nas medidas já adotadas de reabertura.
Uma outra possibilidade em cima da mesa, ainda que bastante remota, consiste numa travagem em todo o território continental.
No final das conversas mantidas esta semana com Belém acerca da renovação do estado de emergência, PS e PSD defenderam a necessidade de travagem nos concelhos de risco como medida preventiva de novo agravamento da pandemia.
O que é que está previsto?
Entre as medidas previstas para 19 de abril consta o regresso às aulas presenciais dos ensinos secundário e Superior e nada parece obstar a que tal se verifique, incluindo nos concelhos de maior risco. É que os especialistas aconselham que ao nível da educação não sejam tomadas decisões locais, apenas nacionais. Seja como for, no caso das universidades e politécnicos há autonomia decisória por parte dessas entidades.
Também prevista está a reabertura de todas as lojas de rua, centros comerciais, restaurantes, cafés e pastelarias, ainda que , na restauração, estejam estipulados limites de quatro pessoas nas mesas no interior de espaços físicos e de seis pessoas no caso das esplanadas. A restauração poderá funcionar até às 22:00 durante a semana e até às 13:00 aos fins de semana e feriados.
Se for seguido o plano apresentado a 11 de março (ver listas em cima), também as Lojas do Cidadão irão reabrir para atendimento presencial por marcação. Na área da cultura, cinemas, teatros, saladas de espetáculos auditórios também poderão voltar a funcionar segundo os critérios de segurança sanitária previamente definidos pela DGS.
Por fim, será também possível retomar atividades desportivas consideradas de médio risco, praticar desporto ao ar livre em grupos de até seis pessoas e regressar aos ginásios, nos quais se manterão vedadas as aulas de grupo.
Quanto a eventos, poderão ser realizados no exterior desde que respeitando limites de lotação, assim como será possível realizar casamentos e batizados preenchendo até 25% da lotação dos espaços em causa.
Se ultrapassada a terceira fase da reabertura da economia e da sociedade na próxima segunda-feira, ficará a faltar cumprir apenas mais uma etapa do plano do Governo, prevista para 3 de maio.
O Parlamento aprovou esta quarta-feira o 15.º estado de emergência desde o início da pandemia na esperança comum aos partidos de que seja o último. Também Marcelo e o Governo esperam que a partir de 1 de maio não seja necessário voltar novamente a viver sobre as restrições às liberdades e garantias ditadas pelo recurso àquele mecanismo constitucional de exceção.
Como avisou esta quarta-feira o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, poderão ser necessários "confinamentos locais" para não deitar a perder tudo o que foi alcançado nos últimos meses e para garantir "um verão e outono diferentes".
Com reporte a dados de 5 de abril fornecidos pela Direção-Geral de Saúde (DGS), são 22 os concelhos de risco no continente, ou seja onde o índice de transmissibilidade (Rt) está acima de 1 e, ou, o nível de incidência de novos casos é superior a 120 por 100 mil habitantes nos 14 dias anteriores, os critérios definidos pelo Executivo para a execução do desconfinamento a "conta-gotas".
Deste modo, e tendo em conta as indicações dos especialistas em saúde pública (sendo certo que vários defenderam mesmo uma pausa em todo o país para melhor perceção dos efeitos da Páscoa), afigura-se como hipótese provável que nesses 22 municípios e concelhos limítrofes seja posto o pé no travão da reabertura, mantendo-os na segunda fase do desconfinamento.
Menos provável, mas também possível dado o plano governamental, é a hipótese de nos concelhos em que a situação pandémica seja mais grave (por exemplo com uma transmissibilidade acima dos 240 casos) haver um recuo nas medidas já adotadas de reabertura.
Uma outra possibilidade em cima da mesa, ainda que bastante remota, consiste numa travagem em todo o território continental.
No final das conversas mantidas esta semana com Belém acerca da renovação do estado de emergência, PS e PSD defenderam a necessidade de travagem nos concelhos de risco como medida preventiva de novo agravamento da pandemia.
O que é que está previsto?
Entre as medidas previstas para 19 de abril consta o regresso às aulas presenciais dos ensinos secundário e Superior e nada parece obstar a que tal se verifique, incluindo nos concelhos de maior risco. É que os especialistas aconselham que ao nível da educação não sejam tomadas decisões locais, apenas nacionais. Seja como for, no caso das universidades e politécnicos há autonomia decisória por parte dessas entidades.
Também prevista está a reabertura de todas as lojas de rua, centros comerciais, restaurantes, cafés e pastelarias, ainda que , na restauração, estejam estipulados limites de quatro pessoas nas mesas no interior de espaços físicos e de seis pessoas no caso das esplanadas. A restauração poderá funcionar até às 22:00 durante a semana e até às 13:00 aos fins de semana e feriados.
Se for seguido o plano apresentado a 11 de março (ver listas em cima), também as Lojas do Cidadão irão reabrir para atendimento presencial por marcação. Na área da cultura, cinemas, teatros, saladas de espetáculos auditórios também poderão voltar a funcionar segundo os critérios de segurança sanitária previamente definidos pela DGS.
Por fim, será também possível retomar atividades desportivas consideradas de médio risco, praticar desporto ao ar livre em grupos de até seis pessoas e regressar aos ginásios, nos quais se manterão vedadas as aulas de grupo.
Quanto a eventos, poderão ser realizados no exterior desde que respeitando limites de lotação, assim como será possível realizar casamentos e batizados preenchendo até 25% da lotação dos espaços em causa.
Se ultrapassada a terceira fase da reabertura da economia e da sociedade na próxima segunda-feira, ficará a faltar cumprir apenas mais uma etapa do plano do Governo, prevista para 3 de maio.
O Parlamento aprovou esta quarta-feira o 15.º estado de emergência desde o início da pandemia na esperança comum aos partidos de que seja o último. Também Marcelo e o Governo esperam que a partir de 1 de maio não seja necessário voltar novamente a viver sobre as restrições às liberdades e garantias ditadas pelo recurso àquele mecanismo constitucional de exceção.
