Autoridade da Concorrência pede a Governo que medidas para promover o bem-estar do doente renal crónico

A Autoridade da Concorrência (AdC) analisou o mercado da prestação de cuidados de hemodiálise em Portugal e concluiu existirem algumas barreiras nesta matéria. Como tal, pedem ao Governo que promova o bem-estado do doente renal crónico.

“Em março de 2020, havia mais de 12 000 portugueses em tratamento de hemodiálise, o qual é sobretudo assegurado por clínicas privadas que prestam cuidados a cerca de 93% dos doentes”, aponta a AdC em comunicado acrescentando que “em Portugal, o mercado da hemodiálise tem assistido a uma consolidação da posição dos incumbentes. As barreiras à entrada e à expansão são apontadas pelos operadores como uma forte limitação à concorrência”.

“Este contexto é tão mais relevante dado o elevado grau de concentração no setor, onde os quatro maiores operadores privados detinham, em março de 2020, cerca de 81% das unidades de hemodiálise em Portugal Continental e foram responsáveis pelo tratamento de cerca de 88% dos doentes”, sublinha a AdC.

A Autoridade da Concorrência considera “crucial promover uma escolha efetiva e informada pelos doentes, em oposição a um modelo de alocação de doentes às clínicas, de forma a intensificar a concorrência pela qualidade e inovação no setor”.

Assim, a AdC pede ao Governo que publique “atempadamente o clausulado-tipo para a área de hemodiálise”, que elimine “obstáculos decorrentes de normativos legais que condicionem a abertura de clínicas à capacidade existente, à concentração do mercado ou à rentabilização de meios existentes” e crie “um portal único para operadores que reúna os pedidos de licenciamento e de convenção”.

Ao Governo é igualmente pedido que assegure “o princípio de neutralidade tecnológica no manual de boas práticas, em discussão” e crie “um sistema comparativo de indicadores de qualidade para comparar clínicas”.