CFP preocupado com lacunas de informação sobre a execução orçamental de alguns municípios

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) expressou esta terça-feira a sua preocupação tendo em conta aquilo que designa como “lacunas de informação no tocante à execução orçamental de alguns municípios”, algo que assume especial importância, de acordo com a entidade, tendo em conta que estamos num ano em que estes municípios se encontram a assumir novos compromissos de despesa relacionados com a pandemia, o que exigiria um maior escrutínio tempestivo que assim se encontra prejudicado”.

A nota do CFP foi efetuada na sequência da informação de que este Conselho não iria apresentar o relatório relativo à “Evolução Orçamental da Administração Local até junho de 2020”, cuja divulgação estava prevista para esta terça-feira, apontando como causa “a falta de informação necessária” por parte de alguns municípios.

“Mais de um terço dos municípios encontra-se ainda em falta no que se refere à execução orçamental até ao final do 1.º semestre de 2020 e, no que se refere à aferição da situação de endividamento, encontram-se disponíveis os dados de cerca de metade dos municípios. Acresce ainda que, quanto ao prazo médio de pagamentos (PMP) e pagamentos em atraso, os dados para 2020 não estão disponíveis”, explica o CFP.

No que diz respeito à divulgação de informação, o CFP lamenta que permaneçam “limitações substantivas quanto ao número de municípios com informação reportada com impacto relevante sobre a avaliação e as conclusões a apresentar no relatório, o que prejudica a credibilidade e a utilidade do mesmo.

Neste contexto, o CFP espera que em maio de 2021 “seja já possível dispor de informação completa para a elaboração do relatório sobre a evolução orçamental da AL em 2020, que inclui os desenvolvimentos orçamentais e financeiros deste subsector ocorridos no 1.º semestre desse ano”.