Por “unanimidade”, todos os acionistas presentes na assembleia-geral da Media Capital deram luz verde à nova administração e aos novos estatutos. ERC tinha avisado que podia não reconhecer decisões tomadas
Jornalista
Mesmo com a ameaça da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), os acionistas da Media Capital aprovaram a designação do novo conselho de administração, que passa a ser encabeçado por Mário Ferreira. A autoridade dos media tinha pedido para que não fossem tomadas deliberações que pudessem vir a ser revogadas no caso de concluir que a entrada do empresário na dona da TVI, realizada em maio, foi contra a lei da televisão e a lei da rádio.
Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Media Capital informa que na assembleia-geral, realizada na manhã desta terça-feira, 24 de novembro, “foram aprovadas por unanimidade” as deliberações que alteram os estatutos e que designam os novos órgãos sociais.
A reunião dos acionistas aconteceu (e deliberou) apesar da ameaça da ERC, no final de segunda-feira, de que qualquer decisão aí tomada que afetasse matérias sob a sua competência (como alteração do domínio sobre as licenças de televisão e rádio atribuídas) não seria reconhecida. A autoridade liderada por Sebastião Póvoas tinha pedido até que os órgãos sociais da Media Capital, em especial o presidente da mesa (até aqui, Nuno de Deus Pinheiro) não deviam permitir a realização da reunião já que as decisões tomadas podiam vir a ser revogadas na sequência do processo de contraordenação que tem em curso contra Mário Ferreira e a Prisa.
A ERC diz que há “forte possibilidade de concluir que o negócio em análise, de compra e venda de participações sociais no Grupo Media Capital, seja considerado contrário à Lei da Televisão e Lei da Rádio, por falta de autorização de alteração de domínio”. Consequentemente, o negócio entre a Prisa e Mário Ferreira, em maio passado, pode ser “considerado nulo” ou anulável, e há, por isso, incerteza sobre quem é que são os efetivos donos da Media Capital, segundo a entidade.
A Pluris, de Mário Ferreira, contestou o entendimento da ERC, dizendo que faz uma leitura sem base legal, como noticiou o Expresso, e criticando também o calendário da notificação.
Com a deliberação desta terça-feira, Mário Ferreira, o representante do maior acionista da Media Capital (embora, com a posição de 30% do capital, a Pluris Investiments se assuma como minoritária), foi eleito presidente de um conselho de administração com nove membros. Como vogal, também surge a sua mulher Paula Dias Ferreira, que é também vice-presidente da Pluris.
O cargo de vice-presidente da administração da empresa que, além da TVI, é detentora das rádios Comercial e M80 e da produtora Plural, cabe ao empresário de Leiria Paulo Gaspar, que, através da empresa familiar Triun, é dono de 23% do seu capital. Paulo Gaspar é administrador do Grupo Lusiaves, presidida pelo seu pai, Avelino Gaspar, que também é proposto para vogal da Media Capital.
Da administração fazem parte ainda João Serrenho, o presidente das tintas CIN (dona de 11,2% do capital da Media Capital), e Rui Armindo Freitas, neste caso, da sociedade que junta vários empresários do norte do país, a Zenithodissey (10%). Miguel Araújo, há anos ligado ao grupo Sonae, também surge como um dos vogais do órgão de cúpula da Media Capital, onde consta ainda Cristina Ferreira, a apresentadora de televisão que é diretora de ficção e entretenimento da TVI (que, quando saiu da SIC, da Impresa, a dona do Expresso, já tinha prometida a passagem a administradora). A sociedade que tem com o seu pai, a DoCasal Investimentos, é proprietária de 2,5% da Media Capital.
O novo responsável executivo da Media Capital, um homem há muito ligado ao grupo, Luís Cunha Velho, também está no grupo de nove administradores. É ele que assume as rédeas da gestão diária da companhia, acima do diretor-geral Nuno Santos, depois da saída de Manuel Alves Monteiro.
A nova administração foi proposta por acionistas representantes de mais de 90% do capital da Media Capital: Pluris (30%), Triun (23%), Biz Partners (11,9725% - onde está a posição indireta de 1% de Tony Carreira), CIN (11,2%), Zenithodissey (10%), Fitas & Essências (3%), DoCasal Investimentos (2,5%) e Manuel José Lemos (posição inferior a 2%). Todos os investidores entraram este mês na Media Capital já depois do investimento da Pluris.
Fora deste grupo estão, pelo menos, o Abanca (5,05%) e os minoritários com ações dispersas em bolsa (0,26%), que já estavam no capital, e que têm agora oportunidade para alienar as respetivas posições na oferta pública de aquisição que a CMVM quer que Mário Ferreira realize (a autoridade pretende, ainda assim, que a OPA – que o empresário está a analisar – seja lançada sobre 70% do capital, incluindo pelos novos acionistas).
De saída estão Manuel Mirat Santiago, do cargo de presidente da administração da Media Capital, bem como os restantes membros da administração, entre os quais Manuel Alves Monteiro, que exercia funções de presidente executivo, mas cuja nomeação e atuação está a ser avaliada pela CMVM, por considerar que, apesar de ter sido nomeado como “independente”, tinha uma ligação próxima ao acionista Mário Ferreira.
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