As comparticipações da Segurança Social que continuaram a ser pagas às instituições com respostas sociais encerradas devido à pandemia custaram 50 milhões de euros por mês à Segurança Social, adiantou esta segunda-feira a ministra da tutela no Parlamento.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, esteve a ser ouvida esta segunda-feira, com a sua equipa ministerial, no Parlamento, pela comissão de Orçamento e Finanças a propósito da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Pagamentos a instituições que encerraram
Numa altura em que elencava um conjunto de apoios do Estado ao setor social para que as instituições pudessem enfrentar "a fase difícil" da pandemia e manter postos de trabalho, a ministra revelou o custo mensal de 50 milhões de euros (ME) de manter pagamentos a respostas encerradas como as creches, por exemplo.
Brigadas de intervenção rápida
Sobre os lares de idosos, e as 18 brigadas distritais de intervenção rápida criadas em conjunto com a Cruz Vermelha Portuguesa, a ministra adiantou que já foram atividades por 51 vezes. Sobre estas brigadas reconheceu que há zonas do país "onde é mais difícil encontrar recursos humanos para reforçar estas brigadas" e adiantou que está em curso um processo de recrutamento pela Cruz Vermelha, que tem em conta a distribuição de recursos e as necessidades regionais.
Adiantou ainda que foram retomados em outubro os testes aos trabalhadores dos lares, tendo já sido realizados cerca de 12 mil testes desde o inicio do mês, com um objetivo preventivo, para identificar potenciais situações de risco de contágio.
Ana Mendes Godinho disse ainda que já foram realizadas em todo o país "mais de 2.100 visitas" pelas equipas conjuntas da Segurança Social, autoridades de saúde e Proteção Civil com o objetivo de monitorizar as situações nos lares.
Reconstrução e requalificação de equipamentos sociais
Sobre o programa PARES 3.0, para reconstrução e requalificação de equipamentos sociais, a ministra adiantou em resposta aos deputados que este programa já recebeu 108 candidaturas relativamente a creches, estimando que sejam assinados 77 contratos, 15 dos quais até 15 de novembro.
O programa PARES 3.0 constava do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), com uma dotação de 110 milhões de euros financiados pelas receitas dos jogos sociais, prevendo a construção de "várias creches" para responder a "necessidades prementes", para além de construção e requalificação de equipamentos sociais para idosos e pessoas com deficiência, como lares, centros de dia e centros ocupacionais, segundo adiantou o primeiro-ministro na apresentação do PEES, em junho.
No final da audição a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, adiantou que seguiu hoje para "aprovação política" do Conselho de Ministros a Estratégia Nacional para a Inclusão de Pessoas com Deficiência, e que estará em consulta pública em novembro um documento que a governante admitiu, em resposta ao deputado José Manuel Pureza, do BE, que "tem derrapado", mas estranhou críticas de que nada tinha sido feito, tendo em conta que a estratégia resulta de um trabalho conjunto com organizações representativas da área da deficiência.
Para o final do ano foi também remetida pela ministra a portaria relativa à regulamentação do acolhimento familiar de crianças.