Manifestações na Polónia pelo terceiro dia consecutivo contra acórdão sobre o aborto

Milhares de pessoas manifestaram-se este sábado na Polónia, pelo terceiro dia consecutivo, contra a proibição quase total do aborto, quando as leis do país estavam já entre as mais restritivas da União Europeia.

O tribunal constitucional polaco declarou, na quinta-feira, inconstitucional a interrupção voluntária da gravidez no caso de mal formação grave do feto, decisão contestada pela oposição liberal e por organizações de defesa dos direitos das mulheres.

Entoando "Liberdade, igualdade, direitos das mulheres", os manifestantes - desafiando a proibição de ajuntamentos públicos decretada pelo Governo no âmbito da luta contra a pandemia da covid-19 - desfilaram nas ruas de todo o país contra a decisão do tribunal constitucional, descreve Agência France Presse.

"Vergonha" ou "guerra às mulheres", lia-se em bandeiras agitadas pelos manifestantes, que exigem um referendo sobre o assunto.

A sentença do tribunal constitucional, de acordo com a vontade do partido nacionalista ultra-católico no poder, Direito e Justiça (PiS), restringe o direito à interrupção voluntária de gravidez a casos de morte para a grávida ou de gravidez resultante de violação ou incesto.

O Presidente polaco, Andrzej Duda, próximo do PiS, defendeu na sexta-feira a decisão do Constitucional, enquanto fontes da Conferência Episcopal consideraram o acórdão consistente com um país onde a população é maioritariamente católica.

O tribunal constitucional respondeu desta maneira a uma ação apresentada há três anos por um grupo de deputados do PiS.

Os autores consideravam que o aborto por malformação do feto é uma forma de eugenia que não a dignidade humana e, por isso, não podia ter lugar na Constituição.

A decisão aprofunda agora a polémica à volta do poder judicial polaco, fortemente questionada na sequência da reforma promovida pelo PiS, que tanto a oposição como a Comissão Europeia consideram um atentado à separação de poderes.

Bruxelas abriu um processo de sanção por considerar que esta reforma reduz a independência do poder judicial.

À frente do tribunal ficou a juiza Julia Przylebska, por indicação do PiS.

A lei do planeamento familiar, proteção do feto humano e condições para a interrupção da gravidez, vigente desde 1993 na Polónia, permitia o aborto só em três pressupostos: malformação do feto, violação ou perigo de saúde para a mãe.

Segundo dados do ministério da Saúde, em 2019 foram realizados na Polónia (com quase 38 milhões de habitantes) 1.110 abortos legais. Entre estes, a maioria - 1.077, ou seja, 96% - foi devido à malformação do feto.