Racismo: Governo contactou deputadas ameaçadas para propor proteção policial. Avaliação do perigo ainda está em fase inicial

Depois das ameaças sofridas, Joacine Katar Moreira (não inscrita), Mariana Mortágua e Beatriz Gomes Dias (do BE) foram contactadas pelo Governo, que lhes propôs protecão policial. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, foi o “intermediário” na oferta, confirmou o próprio ao jornal Público, mas remeteu quaisquer outros esclarecimentos para o Ministério da Administração Interna.

Em causa está um e-mail dirigido à SOS Racismo e à Frente Unitária Antifascista, em que é dado a dez pessoas (incluindo as deputadas mas também ativistas antifascistas) um prazo de 48 horas para abandonarem o “território nacional”. Caso contrário, “medidas serão tomadas contra estes dirigentes e os seus familiares, de forma a garantir a segurança do povo português”, lê-se. O e-mail está assinado pela Nova Ordem de Avis e pela Resistência Nacional. O Ministério Público já instaurou um inquérito-crime para investigar o ato.

Mamadou Ba, dirigente da SOS Racismo e também visado, pediu proteção policial esta quarta-feira, quando foi prestar declarações à Polícia Judiciária, mas disse ao Público que ainda não teve resposta.

A avaliação da situação ainda está em fase inicial, e cabe ao Serviço de Informações de Segurança (SIS) e PSP, sabe o Expresso. Segundo o Jornal de Notícias, as autoridades estão a ponderar avançar com medidas de proteção para as dez pessoas visadas. Um dos ameaçados foi Vasco Santos, dirigente sindical da função pública e ex-cabeça de lista do Movimento Alternativa Socialista (MAS) ao Parlamento Europeu, que disse ao JN ainda não ter sido contactado pela PSP e admitiu estar “apreensivo”.

“Por indicação da Direcção Nacional da PSP e por se tratar de um caso mediático, não vamos comentar qualquer assunto relacionado com grupos de extrema-direita”, afirmou ao Expresso Tiago Ferreira, Comissário da PSP e em funções no gabinete de imprensa da polícia. O responsável disse ainda que esta estratégia de comunicação foi concertada com o Ministério da Administração Interna.

Ressalvando que estava a falar em abstrato e não referindo-se concretamente às ameaças sofridas pelas três deputadas e restantes ativistas, Tiago Ferreira explicou que a proteção pessoal é normalmente acionada para “testemunhas envolvidas em processos mais problemáticos”, mas a decisão “depende sempre do caso em questão e do mediatismo que tem”. “Não há uma regra. É feita uma avaliação de risco pela PSP, e consoante essa avaliação são decididas as medidas”, explicou, enumerando várias opções: proteção pessoal permanente, 24h sob 24h, com rondas, ou simplesmente “desviando” polícias em rondas normais para certos locais. “As medidas são sempre adaptáveis consoante o risco vai ou não subindo”, finalizou o responsável.

As ameaças surgiram depois de dois episódios de vandalização da sede do SOS Racismo, bem como a organização de uma vigília com tochas e máscaras em frente ao edifício da associação na noite de sábado, levada a cabo pela Resistência Nacional. A Nova Ordem de Avis, por sua vez, também foi autora de um outro email em que garantia: “o medo irá mudar de lado”.

Três dos ameaçados tinham assinado petição para ilegalização de grupos fascistas

Vasco Santos foi um dos três primeiros signatários de uma petição que defende "a ilegalização efetiva de grupos de cariz fascista/racista/neonazi", juntamente com Jonathan Costa e Rita Osório, ambos membros da Frente Unitária Antifascista, também ameaçados diretamente no e-mail do grupo.

O Diário de Notícias lembra que a petição conta quase com 10 mil assinaturas. Deu entrada na Assembleia da República em dezembro de 2019, mas demorou sete meses até ser avaliada pela 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, no passado dia 7 de julho.