António Mexia quer afastar juiz Carlos Alexandre do processo que envolve Manuel Pinho

O advogado João Medeiros, que representa o presidente executivo da EDP, António Mexia, e o administrador João Manso Neto no processo 184/12, em que ambos são arguidos, pediu o afastamento de Carlos Alexandre como juiz de instrução responsável pelo processo em que o Ministério Público investiga suspeitas de corrupção envolvendo o antigo ministro Manuel Pinho.

João Medeiros confirmou ao Expresso ter apresentado esta quinta-feira um incidente de recusa para o afastamento de Carlos Alexandre, mas não quis fazer mais comentários.

Na prática, este pedido impedirá que António Mexia e João Manso Neto sejam interrogados na próxima semana, como estava previsto, uma vez que agora o Tribunal da Relação de Lisboa terá de apreciar o requerimento da defesa dos gestores da EDP.

Mexia e Manso Neto foram constituídos arguidos a 2 de junho de 2017, mas o processo já corre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) desde 2012.

O pedido de afastamento, ao que o Expresso apurou, é fundado em vários argumentos, como a existência de elementos que sugerem que Carlos Alexandre pediu ao Conselho Superior de Magistratura (CSM) para ficar com os processos que estavam atribuídos a Ivo Rosa enquanto este mantivesse o acompanhamento exclusivo do processo Marquês, sendo que a defesa de Mexia alega que um juiz não pode escolher os processos que quer.

Por outro lado, a defesa de Mexia e Manso Neto acusam Carlos Alexandre de se recusar a disponibilizar cópia das decisões do CSM que lhe entregaram o processo 184/12.

A equipa de advogados liderada por João Medeiros também considera parcial a atuação do juiz Carlos Alexandre por ter, na sua primeira decisão neste processo, revogado uma decisão da anterior juíza de instrução que impedia o Ministério Público de aceder aos emails de António Mexia.

A defesa de Mexia e Manso Neto questiona ainda uma convocatória que tinha sido feita para os arguidos irem a tribunal no estado de emergência, bem como declarações de Carlos Alexandre recordando os arguidos de que foram poupados a uma detenção para se apresentarem perante o juiz, notando que essa posição do juiz foi uma forma de fragilizar os arguidos.

E entra Rui Pinto no processo...

A defesa de Mexia e Manso Neto considera também que o juiz Carlos Alexandre tem dado cobertura a iniciativas alegadamente ilegais por parte do Ministério Público, tentando reforçar medidas de coação quando em todo o processo, com vários juízes de instrução, tal não aconteceu.

Os advogados que representam os gestores da EDP também questionam a autorização que os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) tiveram para contratar uma empresa de traduções e e traduzir peças processuais de tribunais alemães.

Foi, no entender da defesa de Mexia, uma iniciativa que visou apenas tentar justificar a utilização de emails de João Medeiros que alegadamente foram pirateados por Rui Pinto.

Recorde-se que João Medeiros, hoje na sociedade de advogados Vieira de Almeida, foi um dos advogados da PLMJ cujas caixas de correio eletrónico foram atacadas no final de 2018 e cujo conteúdo foi publicado no blogue Mercado de Benfica, elementos que constam da acusação do Ministério Público a Rui Pinto, cujo julgamento não tem ainda data marcada.