O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira, durante o debate quinzenal, o lançamento de uma linha de crédito para apoio de tesouraria a empresas afetadas pelo impacto económico do surto do novo coronavírus. Caso seja necessário, esta linha de crédito tem um valor inicial de 100 milhões de euros.
"Não se esperam quebras significativas nas cadeias de fornecimento de componentes, até porque a China está já a retomar a sua atividade industrial. Apenas no setor do turismo, viagens e eventos, tem havido uma quebra de procura e alguns cancelamentos, cujo impacto verdadeiramente dependerá da duração e da gravidade do surto epidémico", afirmou o chefe de Governo.
"Continuaremos, pois, a monitorizar a situação. Se necessário, estamos em condições de lançar uma linha de crédito para apoio de tesouraria às empresas no valor inicial de 100 milhões de euros", ressalvou António Costa.
Novas estimativas até 15 de abril
Ainda sobre a economia, o Governo está consciente "do impacto negativo que a epidemia em curso poderá também vir a ter no comportamento da economia mundial, em particular no setor do turismo".
"O Eurogrupo, que reuniu hoje por teleconferência, está a monitorizar atentamente os desenvolvimentos económicos e financeiros em conjunto com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, havendo disponibilidade para usar toda a flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento no sentido de haver uma resposta coordenada ao nível da Zona Euro", complementou.
O primeiro-ministro referiu ainda que as novas estimativas de crescimento para 2020 e nos anos seguintes em Portugal serão divulgados até 15 de abril.
"Em todo o caso, importa recordar que economia portuguesa foi a que melhor resistiu à desaceleração económica no ano passado, tendo mesmo sido a economia cujo crescimento mais acelerou na parte final do ano, o que nos permite encarar a situação atual com serenidade", ressalvou António Costa.
Stock de máscaras e medicamentos
No debate quinzenal sobre a prevenção e contenção do Covid-19, o primeiro-ministro apelou "à vigilância e adoção de comportamentos responsáveis" pelos portugueses, deixando também "uma mensagem de serenidade e de confiança nas nossas autoridades de saúde pública e no SNS".
"Desde a primeira hora tudo tem sido feito para garantir uma resposta adequada e para a assegurar que nos preparamos o melhor possível para enfrentar esta epidemia", salientou o primeiro-ministro, relembrando a operação de repatriamento dos portugueses que se encontravam em Wuhan, que depois ficaram em isolamento profilático durante 14 dias, bem como o "apoio diplomático prestado" aos portugueses que se encontravam no Diamond Princess, no Japão.
António Costa salientou que a Direção-Geral de Saúde (DGS) tem vindo a montar "um dispositivo de resposta gradativo e proporcional", recordando os hospitais de referência que estão preparados desde finais de janeiro, o reforço das ambulâncias pelo INEM, o maior número de enfermeiros na linha de Saúde 24 e ainda a criação de "uma nova linha de apoio" de apoio e esclarecimento aos profissionais de saúde.
"A DGS tem vindo a emitir um conjunto de orientações técnicas relativas às medidas de prevenção, controle e vigilância a adotar nesta fase, em diversos domínios de atuação, designadamente no que diz respeito aos locais de trabalho, transporte marítimo e aéreo", sublinhou o primeiro-ministro.
Nos voos provenientes da China, e mais recentemente também de Itália, estão já em prática algumas medidas preventivas, designadamente a recolha dos contactos dos passageiros com vista à sua localização em caso de necessidade, disse o chefe de Governo.
António Costa sublinhou que a atual fase de contenção da epidemia é mais alargada, o que significa que os meios inicialmente mobilizados "têm vindo a ser progressivamente reforçados".
"Foram já ativados quatro hospitais de segunda linha e há outros seis hospitais em estado de prontidão. Estão identificadas cerca de 2.000 camas de isolamento que podem ser disponibilizadas, 300 das quais em cuidados intensivos. São já oito os laboratórios habilitados a realizar testes ao novo coronavírus", acrescentou.
O primeiro-ministro garantiu ainda que o Serviço Nacional de Saúde "dispõe de uma reserva estratégica de dois milhões de máscaras e outros equipamentos de proteção individual, a que se soma o stock de 1,6 milhões de máscaras da Cruz Vermelha Portuguesa e que se destinam a ser usadas essencialmente por profissionais de saúde e pessoas infetadas ou em estado de avaliação, uma vez que a sua utilização generalizada pela população não é aconselhada.
"O stock de medicamentos do SNS foi também reforçado em cerca de 20 por cento", acrescentou.
"Salvaguardar direitos laborais"
No discurso que marcou o início do debate quinzenal, António Costa alertou para o facto de vários domínios terem de estar preparados para o impacto do coronavírus.
"Na passada segunda-feira foi publicado um despacho determinando que todos os serviços públicos elaborem, no prazo de cinco dias úteis, planos de contingência específicos à luz das orientações técnicas definidas pela Direção-Geral da Saúde", salientou o primeiro-ministro.
A Comissão Nacional de Proteção Civil também já reuniu para "avaliar o nível de prontidão e definir as ações de prevenção, preparação e de resposta que todas as autoridades competentes devem adotar nos diversos cenários possíveis de evolução desta epidemia".
O Governo quis ainda "salvaguardar os direitos laborais daqueles que por razões de saúde pública, não possam ou não devam comparecer nos respetivos locais de trabalho por decisão de uma autoridade de saúde pública".
Como já tinha sido anunciado, estes doentes vão continuar "a receber o seu salário por inteiro, tanto no setor público como no setor privado".
"O pior vírus é o do alarme social"
António Costa sublinhou por fim que a legislação portuguesa, em concreto a Lei de Bases da Saúde e a Lei n.º8/2009, permite, a título excecional, a "separação de pessoas que não estejam doentes, de forma a evitar uma eventual disseminação da infeção ou contaminação".
O deputado único do Chega, André Ventura,
anunciou que vai entregar hoje um projeto de revisão constitucional para
alterar o artigo 27.º da Lei Fundamental de forma a permitir o
"internamento compulsivo", em casos como o da crise do Covid-19.
"Existe, pois, enquadramento legal suficiente para a adoção de medidas que se revelem necessárias para prevenir o contágio num cenário de transmissão comunitária do vírus", disse o primeiro-ministro.
"A prioridade de saúde pública neste momento tem de ser a prevenção dos riscos de contágio com vista à contenção da epidemia. O protocolo de atuação poderá variar em função da sua gravidade e da evolução que a epidemia venha a ter no nosso país, desde o internamento hospitalar ao isolamento profilático em casa, ou mesmo à quarentena por determinação das autoridades competentes", disse o primeiro-ministro.
No entanto, todas as medidas tomadas deverão observar "o princípio da proporcionalidade, sendo adotadas de forma gradual e apenas em caso de necessidade", até porque "o pior vírus é mesmo o do alarme social".
"É com sentido do risco, mas com confiança, que devemos viver este momento", disse ainda o primeiro-ministro, saudando o "civismo" dos portugueses perante a atual epidemia.
"Faltam materiais nos hospitais", acusa o PSD
Após a intervenção inicial do primeiro-ministro, o líder do PSD disse que a questão em causa "não é matéria sobre a qual valha fazer oposição a sério".
"O PSD está disponível para, se puder, ajudar nalguma coisa e não colaborará com o alarme público", assegurou Rui Rio, acrescentando ainda esperar que o primeiro-ministro não esteja a ser "otimista irritante" na situação atual.
O líder dos social-democratas sublinhou ainda que "faltam materiais nos hospitais" e alertou para "uma certa descoordenação e incapacidade de resposta da linha SNS24", dando como exemplo que pessoas que contactaram em Portugal com o escritor Luís Sepúlveda, um dos infetados em Espanha, foram apenas aconselhadas a medir regularmente a temperatura.
Na resposta, António Costa fez questão de dizer que a sua intervenção inicial não foi otimista, mas "puramente factual", e defendeu que o PSD pode dar "uma ajuda enorme" no combate à epidemia, que passa por "alertar sempre que houver algo que esteja a correr mal".
"Obviamente, nós políticos temos sempre a tentação de nos querermos sobrepor a quem efetivamente sabe, com as nossas opiniões, mas em matérias desta natureza devemos ter a humildade de ouvir quem sabe", considerou o primeiro-ministro.
Contra a revisão constitucional
Ainda sobre o Covid-19, Jerónimo de Sousa recusou a ideia de uma revisão constitucional como a que foi proposta pelo Chega, considerando que a Constituição e a lei já preveem as medidas para proteger os portugueses do surto.
"Entendemos que temos Constituição e lei que chegue para tomar as medidas necessárias para proteger os portugueses", afirmou o secretário-geral do PCP durante o debate quinzenal. O primeiro-ministro concordou genericamente com o líder comunista, em uníssono contra a proposta de André Ventura.
Jerónimo de Sousa fez ainda a defesa do reforço dos meios públicos no combate ao surto da doença e questionou António Costa se serão dadas condições para centros de saúde e hospitais não terem de ficar "dependentes de centros de compras", por exemplo, para a aquisição de máscaras.
Na resposta, o chefe do Governo afirmou que não haverá "obstáculos" e "não será por carência de meios" orçamentais que faltará resposta ao surto da doença.
Resposta não pode ficar "na gaveta"
A coordenadora do BE considerou que a resposta ao Covid-19 não pode ficar presa "nos vetos de gaveta" do ministro Mário Centeno. Catarina Martins salientou que são necessários para já "mais meios e mais profissionais" nos serviços de saúde.
A líder bloquista disse que a ministra da Saúde, Marta Temido, já deu conta desses reforços no Parlamento, mas que também "deu conta de que esses reforços dependem da autorização do Ministério das Finanças".
"Senhor primeiro-ministro, a resposta ao Covid-19 não pode ficar presa nos atrasos costumeiros ou nos vetos de gaveta de Mário Centeno. A saúde não só precisa dos meios como de completa autonomia", avisou.
Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, assegurou que "quanto à articulação entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Saúde, nada há a temer".
"Até julgava que ia elogiar o facto do ministro das Finanças, na sua qualidade de presidente do Eurogrupo, hoje ter obtido uma decisão muito importante do Eurogrupo de utilizar toda a margem disponível dentro dos limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento para que haja uma resposta coordenada da União Europeia para prevenir qualquer risco de recessão económica na Europa", desafiou o primeiro-ministro.
