O Livre criticou esta quarta-feira a “tentativa do Governo de alterar a lei” de forma a “contornar obstáculos” para a construção do aeroporto do Montijo, após o Governo ter admitido fazê-lo para impedir que uma só autarquia trave o processo.

“O Livre reforça uma vez mais a sua oposição a este projecto e repudia as tentativas do Governo de alterar a lei para contornar os obstáculos, nomeadamente a oposição da Câmara Municipal de Moita, governada pela CDU”, refere o partido em comunicado.

Em causa está a posição do presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia (CDU), contra a construção do aeroporto do Montijo, numa altura em que a lei prevê que a obra só possa avançar se reunir o parecer favorável de todos os municípios afectados pela obra.

A posição do presidente da Câmara da Moita já levou o ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, a admitir, na semana passada, rever a lei, para impedir que uma única autarquia trave a construção do aeroporto complementar de Lisboa.

O partido que Rui Tavares fundou voltou a defender a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que permitiria “comparar várias alternativas” com impactos positivos e negativos, dada a magnitude da obra “enquanto empreendimento público, com incidência territorial”.

“A construção de um novo aeroporto não pode ser uma decisão avulsa, sem enquadramento das ferramentas de planeamento estratégico necessárias ao bom ordenamento e gestão do território, e deve ser sempre fundamentada em informações o mais completas possível e abrangentes do ponto de vista social, económico e ambiental”, argumentou o partido.

O Livre classificou a decisão de construção do aeroporto do Montijo como “pouco fundamentada e desprovida do necessário consenso nacional”.

Para o partido, “a construção de um novo aeroporto internacional em Portugal pode fazer sentido caso seja viabilizado o encerramento do aeroporto Humberto Delgado” de forma a “terminar definitivamente com o risco a que a população da região de Lisboa e Vale do Tejo tem sido sujeita e eliminando uma fonte de ruído e contaminação do ar que comprovadamente tem reduzido a qualidade de vida na região”.

Num vídeo que acompanha o comunicado, o candidato número dois pelo círculo de Lisboa nas legislativas de 2019, Carlos Teixeira, alega que o Governo anterior cometeu “um erro muito grave” ao assinar o contrato com a ANA Aeroportos “meses antes de o Estudo de Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo estar terminado”.

“Por essa razão irá alegar o risco de avultadas indemnizações. Mas o erro e as responsabilidades desse erro devem ficar com quem a cometeu”, argumentou Carlos Teixeira.

Por iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes, o aeroporto do Montijo volta a ser debatido esta quarta-feira, na Assembleia da República.