Oficial: Novo Banco vai pedir €1.037 milhões ao Fundo de Resolução

O Novo Banco vai pedir 1.037 milhões de euros ao Fundo de Resolução por conta dos prejuízos de 2019. Embora só na sexta-feira sejam conhecidos os resultados, o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, anunciou o valor da convocatória aos deputados esta quarta-feira.

"A chamada será de 1.037 milhões de euros. É o valor que está previsto. É um valor elevado, evidentemente, abaixo do ano passado, já de si foi muito alta", declarou Máximo dos Santos na comissão de Orçamento e Finanças, numa audição convocada pelo Bloco de Esquerda.

Em 2019, o Novo Banco precisou de 1.149 milhões de euros devido às contas do ano anterior.

O Fundo de Resolução vai pedir um financiamento de 850 milhões de euros ao Estado (o limite máximo), sendo que o restante valor será coberto pelas receitas próprias, que, por ano, se situam na ordem dos 250 milhões.

O que é certo é que, apesar do limite máximo de empréstimo estatal de 850 milhões inscrito no Orçamento da Lei, está previsto nesse documento que só custaria 600 milhões de euros. Ora, o valor fica mais de 400 milhões acima.

Os 1.037 milhões euros são socilitados ao abrigo do mecanismo de capital contingente acordado em 2017, na venda à Lone Star. Havia, aí, um limite de 3,89 milhões que poderiam ser pedidos. Com o valor agora referido por Máximo dos Santos, fica por pedir um máximo de pouco menos de mil milhões.

Este mecanismo insere-se num conjunto de ativos tóxicos do Novo Banco, cujo desempenho, quando tem impacto nos rácios de capital, obriga ao pedido de capital ao Fundo de Resolução.

Não antecipa limite máximo

Máximo dos Santos lembrou que o montante agora anunciado está inscrito nos limites definidos, mas acredita que não se chegará até aos 3,89 mil milhões, que podem ser pedidos até 2026.

“Muito me espantaria que se atingisse o limite. Há condições para que isso não ocorra. Mas há fatores de incerteza”, continuou o presidente do Fundo de Resolução, que também é vice-governador do Banco de Portugal.

Daí que se fale no termo antecipado do mecanismo, e, segundo admite, “poderia ganhar algum espaço”.

Fecho do mecanismo?

Este mecanismo existe até 2026, sendo que esteve em cima da mesa o seu fecho antecipado para que não haja um desgaste, a cada ano, das injeções continuadas no banco. Máximo dos Santos confirmou que houve conversas com o Governo, mas não admite que sejam negociações. Ainda que falando numa “recetividade” ao tema, defende que “não há propostas, não há negociações”.

“Há documentos de trabalho, e o Fundo de Resolução produziu um deles que, por isso mesmo, são documentos meramente exploratórios, que não se podem considerar inseridos num processo negocial, visto que, para isso, as coisas teriam de estar muito mais avançadas”, declarou.

“Não é certo que isso vá ocorrer. Quem se preocupa com o melhor acautelamento do interesse público, deve estudar todas as hipóteses”, adiantou ainda Máximo dos Santos, acrescentando que, de qualquer forma, esse fecho antecipado nunca poderia prever a utilização dos 3,89 mil milhões - o primeiro-ministro António Costa também frisou a importância desse desconto.

Diferendo com Novo Banco

Em todo este assunto, agora há também um diferendo entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução. Conforme revelou o Expresso, esse desentendimento deve-se à contabilidade e ao seu impacto nos rácios de capital. Uma decisão do Novo Banco iria colocar um ónus de até 200 milhões de euros no Fundo de Resolução, mas este veículo considera que não tem essa obrigação.

“O Fundo de Resolução entendeu que esse impacto adicional não estava coberto pelo acordo de capitalização”, frisou Máximo dos Santos. O banco de que a Lone Star tem os restantes 75% discorda.

Por isso, e também como noticiou o Expresso, será constituído um tribunal arbitral, “que, ao longo de 2020, vai avaliar esta questão e verificar efetivamente qual a interpretação mais correta do contrato”.

Ramalho quer ser ouvido pelos deputados

Entretanto, o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, pediu para ser ouvido pelos deputados da comissão de Orçamento e Finanças.

"Os resultados do Novo Banco ser divulgados na sexta-feira, mas posso transmitir que o presidente do conselho de administração executivo requereu, ele próprio, a esta comissão, que seja ouvido para poder fazer a explanação desses mesmos resultados", referiu Luís Máximo dos Santos aos deputados.

(Notícia atualizada às 10.23 com mais informações)