A Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo instaurou 404 processos administrativos por discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero nos últimos 17 anos. Desses, 136 resultaram em condenação, com a determinação do pagamento de multa - ou seja, cerca de um em cada três casos. É o que mostram dados do governo estadual obtidos pelo G1.
Questionado sobre por qual motivo as vítimas fazem a denúncia mesmo sabendo que o valor das multas não será repassada a elas, o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, afirmou que elas buscam "dignidade". Em novembro de 2010, um estudante de jornalismo, na época com 23 anos, foi agredido por um grupo de 5 pessoas, quatro menores de idade e Jonathan Lauton Domingues, então com 19 anos, enquanto voltava de uma balada na Avenida Paulista. O estudante foi atingido por uma lâmpada fluorescente no rosto, quando reagiu continuou sendo agredido pelo grupo.
A denúncia é feita pela ouvidoria, pela própria secretaria ou outro órgão encaminha para a comissão. Como não se trata de um processo judicial, não há a necessidade de registro de boletim de ocorrência. Se não há acordo, o secretário expede uma portaria para abertura. A partir do momento que a pessoa ou a empresa é citada, ela deve apresentar sua defesa, testemunhas são ouvidas e as provas analisadas. A comissão decide se apresenta a denúncia ou não para a abertura do processo administrativo.
A Secretaria lembra que a tramitação do processo administrativo não impede que a vítima procure a Justiça comum. A pasta também analisa casos de racismo, por meio de outra comissão, mas o número é menor: para cada 3 denúncias homofóbicas há uma racial.Segundo o secretário Dimas Mascaretti, os casos de discriminação que mais chegam à comissão são os relacionados ao ambiente de trabalho.
Paulo informou que os comentários tomaram uma grande proporção, vindos, inclusive, de parte da supervisão da empresa. A gerência convocou uma reunião com os funcionários, informando que a organização não tolera comportamentos de homofobia. Paulo procurou o canal de ética da empresa para denunciar o comportamento dos colegas de trabalho. A BASF informou que desligou o supervisor diretamente envolvido .
Só um alerta para os BURROS de plantão: MULTA QUEM RECEBE É O ESTADO DE SP NÃO A VÍTIMA!!!! o estado ganhando até em cima dos lgbt... kkkkk
só um alerta para os burros de plantão: MULTA QUEM RECEBE É O MUNICÍPIO DE SP NÃO A VITIMA!!!! ou seja essa lei serve só para o estado receber mais grana!!!
Ótima essa matéria, muitos LGBTs sequer sabem que temos uma lei estadual anti homofobia desde 2001.Que façamos valer nossos direitos!
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