TSE define que candidatos e partidos poderão usar o Pix para pagar gastos eleitorais

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Como já mostramos, o TSE pode decidir no primeiro semestre, por meio de resolução, o limite de gasto permitido para cada postulante nas eleições deste ano.

De acordo com o artigo 35 da norma,

podem ser justificados gastos direcionados a serviços e produtos relativos à campanha, como confecção de material impresso , propagandas, aluguel de locais, transporte e deslocamento, despesas postais, organização de comitês, pagamento de pessoal, comícios e pesquisas, entre outros.as despesas de natureza pessoal do candidato não podem ser consideradas na prestação de contas

. Entre elas, estão aquelas relacionadas a combustível e manutenção de veículo usado pelo candidato na campanha; remuneração, alimentação e hospedagem do condutor; alimentação e hospedagem própria; e uso de linhas telefônicas registradas em seu nome como pessoa física, até o limite de três linhas. A norma ainda fixa as regras para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para atividades de militância e mobilização de rua, quequanto à localidade e à necessidade de cada cargo pleiteado pelos candidatos.

 

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