TSE confirma decisão que proíbe Bolsonaro de usar Planalto e Alvorada para lives eleitorais

28/09/2022 03:45:00

Por 4 votos a 3, a Corte Eleitoral chancelou a determinação do ministro Benedito Gonçalves

TSE confirma decisão que proíbe Bolsonaro de usar Planalto e Alvorada para lives eleitorais

Por 4 votos a 3, a Corte Eleitoral chancelou a determinação do ministro Benedito Gonçalves

Apoie Siga-nos no O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira 27, por 4 votos a 3, a decisão do ministro Benedito Gonçalves que proibiu o presidente (PL) de promover suas lives eleitorais no Palácio do Planalto, no Palácio da Alvorada e em demais “bens e serviços públicos” a que o ex-capitão só tem “acesso em função do seu cargo”.Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Jair Bolsonaro (PL).A maioria do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) votou pela manutenção dos juros básicos em 13,75% ao ano em reunião na semana passada por defenderem “cautela e a necessidade de avaliação, ao longo do tempo, dos impactos acumulados” da alta de juros feita desde o ano passado.

Segundo Gonçalves, “não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição”.A Corte se manifestou no âmbito de uma ação apresentada pelo PDT, do presidenciável Ciro Gomes.“Tanto o conteúdo divulgado ainda em abril é claramente eleitoral, que as mesmas falas ali exploradas, com poucas alterações, fizeram parte dos programas oficiais de rádio e de televisão durante a fase oficial de campanha, a revelar, assim, ‘queimada de largada’ pelos representados, que, antes do período oficial, compartilharam clara propaganda eleitoral negativa, em contexto revelador de pedido de não voto, o que viola a jurisprudência desta Corte Superior para as presentes eleições”, explica.Para o ministro do TSE, “os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de Chefe de Governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”.Em 2020, a irmã do acusado já havia pedido à Justiça uma internação compulsória de Rafael em unidade psiquiátrica, no entanto, o pedido foi negado na época.A decisão também manda YouTube, Instagram e Facebook removerem a transmissão ao vivo realizada por Bolsonaro em 21 de setembro.O vídeo em questão reedita o jingle da campanha de Lula, incluindo trechos de delações da Lava Jato e frases do petista.Seguiram o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Foram vencidos os ministros Raul Araújo, Carlos Horbach e Maria Claudia Bucchianeri.Para Bucchianeri, “o contexto das postagens questionadas revela claríssima intenção de demover o eleitor de optar futuramente por determinada candidatura, mediante a propagação de conteúdo claramente negativo e tipicamente eleitoral”.Relacionadas.Relacionadas.

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