O Tribunal Regional Federal da 2ª Região expediu resolução que autoriza os magistrados atuantes em juízos criminais da Justiça Federal da 2ª Região a destinar os recursos provenientes de penas, de acordos de colaboração premiada e de outras medidas aplicadas nos processos penais para a aquisição de produtos e equipamentos médicos para o combate à pandemia daA medida foi assinada na noite desta quarta-feira, 1, pelo presidente...
A autorização tem caráter excepcional e emergencial e terá validade enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelos governos federal e estadual. Um edital deverá ser publicado para seleção de requerimentos realizados por entidades e órgãos públicos municipais, estaduais e federais que atuem na área de saúde pública e combate à pandemia.
Todo o procedimento desde a apresentação do requerimento do valor até a prestação final de contas, devidamente outorgada pela autoridade concedente, deverá ser registrado no sistema e-Proc, sendo públicos o acesso aos autos e as informações a respeito deles, inclusive por meio do portal da transparência.
Essa imagem é da justiça federal do Paraná meus queridos. TRF2 fica no Rio.
Aproveitando aqui: robôs de BOLSONARO o nariz em se vocês, revista burra e tendenciosa. Posso retwitar ou escrever 1.000 vezes a mesma mensagem, mas sou gente. Se liga seus desesperados malucos.
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