No caso analisado, o ex-ministro foi denunciado em diversas ações penais decorrentes da Operação Lava Jato. A defesa alegou que pelos crimes de lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a empresa Engevix e a
já houve processo e condenação do ex-ministro, não sendo possível uma nova ação por fatos que guardam identidade entre si.
“Registre-se que, em caso semelhante, também decorrente da Operação Lava Jato, esta Corte Superior de Justiça reputou inviável o trancamento de ação penal em sede de habeas corpus, ante a impossibilidade de verificação, de plano, da identidade dos fatos, necessária à configuração da litispendência, circunstância que afasta a plausibilidade jurídica da medida de...
Suspender o que se ele está livre como um passarinho que não faz mal ao país,
Tá valendo bis in idem?
A direita inventa história mas não sustenta, coisa de quem não tem voto.
Então, como entender a decisão dos 7x4 do STF a favor do CHEFE desse daí? Será que foi por não contarem com o Moro2022 na disputa? Embasamento legal não houve! Foi um julgamento parcial talvez com essa motivação: liberar o LADRÃO para combater o LOUCO. Lulanuncamais MoroFlow
E o plano do BolsoPetismo juntamente com o conchavo do PSDB...
Isso até chegar nas mãos de gilmarmendes ou de Lewandowski. Gilmar faz pelos tucanos do qual é causídico para abrir precedentes e livrar seus apaniguados. Lewandowsk já o faz por militância e amizade.
Quem tem que ir pra cadeia é o CONJE
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