STJ definirá se créditos de PIS/Cofins valem na exportação de grãos

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Na própria Corte, onde há mais de 200 decisões sobre o tema, jurisprudência é oscilante

O Superior Tribunal de Justiça poderá definir, por meio de recurso com efeito repetitivo, uma questão importante para o setor agrícola: se existe o direito ao crédito presumido de PIS e Cofins

sobre o beneficiamento de grãos vendidos para o exterior. O tema, que será analisado pela 1ª Seção da Corte, interessa, especialmente, um dos principais segmentos de exportadores brasileiros, o da soja.

 

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