STF tem maioria para derrubar lei que acabou com prisão disciplinar de PMs | O Antagonista

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Ministros votaram para declarar inconstitucional lei aprovada em 2019 e sancionada por Bolsonaro; tribunal vê 'usurpação de competência' de governadores.

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Ministros votaram para declarar inconstitucional lei aprovada em 2019 e sancionada por Bolsonaro; tribunal vê"usurpação de competência" de governadoresO STF formou nesta sexta-feira , em julgamento no seu plenário virtual, maioria para derrubar a lei que acabou com a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeirosOs ministros analisam a constitucionalidade do texto, no âmbito de uma ação movida pelo governo do Rio, e o...

A lei em questão foi aprovada no final de 2019 pelo Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro. A maioria dos ministros do STF concluiu que a competência para fazer proposições sobre o tema é dos governadores, e não da União, já que PM e Corpo de Bombeiros compõem as forças de segurança pública dos Estados.

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De usurpação de competência os Ministros do STF entendem bem.

Esses caras falarem em usurpação de competência só pode ser piada. De mau gosto.

STF sempre prezando pela segurança do povo.

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